Coimbra  22 de Agosto de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: Câmara desencadeia concessão polémica

19 de Junho 2018

A Câmara de Coimbra deliberou concessionar terreno para construção e exploração de um Complexo Desportivo e Centro Olímpico de Ginástica, mas o assunto sobe à Assembleia Municipal.

O executivo camarário aprovou, ontem, por maioria, a abertura de um concurso público para o efeito.

O denominado Complexo Desportivo Integrado compreende equipamentos como piscina, sauna, spa, salas de actividade de grupo, salas de exercício e de musculação.

O terreno, no Vale das Flores, tem cerca de 10 000 metros quadrados, destinando-se perto de metade da superfície a implantação de edifícios e a estacionamento subterrâneo.

A decisão foi aprovada pelo PS e pelo movimento “Somos Coimbra”, encontrando-se ausente o representante da CDU e tendo votado desfavoravelmente os vereadores da coligação “Mais Coimbra” (PSD – CDS – PPM – MPT).

Trata-se de uma forma de a autarquia ajudar a “encontrar soluções para novos equipamentos desportivos de modalidades em crescimento, como a ginástica aeróbica e de trampolins”, sustenta a proposta aprovada.

Para o vereador Carlos Cidade (PS), é fundamental “criar condições que permitam a construção destes novos equipamentos e instalações desportivas”, aproveitando quer a existência de terrenos municipais disponíveis junto de zonas urbanas, quer “o interesse de eventuais entidades privadas que queiram investir nesta área”.

“A informação” que enforma a proposta “padece de falta de fundamentação, nos termos e para os efeitos do artigo 36º. do Código dos Contratos Públicos”, considerou a jurista Paula Pêgo (vereadora, independente, eleita pelo PSD), alegando omissão, nomeadamente, quanto ao valor do terreno municipal a concessionar, avaliação custo/benefício, quanto às condições do negócio e ao critério objectivo de adjudicação.

“O caderno de encargos não obedece na íntegra ao regime substantivo dos contratos de concessão previsto no Código dos Contratos Públicos”, advertiu a jurista.

Segundo Paula Pêgo, o processo não está devidamente instruído, porquanto não constam o anúncio e o programa de concurso, para efeitos de aprovação do órgão com competência para tal, e “a proponente da abertura do presente concurso público (com publicação internacional) autopropõe-se para integrar o júri do procedimento, o que contraria todas as regras de transparência legalmente exigíveis em matéria de contratação pública”.

Os parâmetros de contratação previstos são de 40 anos de prazo e meio milhão de euros de valor -base de licitação para a construção do Centro Olímpico de Ginástica, indica a Câmara, referindo que “o procedimento a adoptar será o de concurso público e o critério de adjudicação o de melhor relação qualidade/preço”.

Os vereadores eleitos pelo PSD fazem notar, ainda, que, apesar de ser adoptada a designação de Centro Olímpico de Ginástica, a proposta nada refere relativamente a autorização do Comité Olímpico para o efeito.

 

 

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