Coimbra  16 de Junho de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: Câmara analisa nova taxa do lixo

16 de Dezembro 2016 Jornal Campeão: Coimbra: Câmara analisa nova taxa do lixo

O Executivo da Câmara Municipal de Coimbra irá analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira (dia 19), o Tarifário de Resíduos Urbanos para o período 2017-2019.

Os novos preços resultam do facto de a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) ter determinado a necessidade dos municípios adotarem, até 2019, tarifários de resíduos que respeitem o conceito de utilizador/pagador.

O tarifário para 2017-2019 inclui uma nova Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). A TGR é uma taxa devida pelas entidades responsáveis pela gestão de resíduos à APA – Agência Portuguesa do Ambiente I.P. cuja repercussão nos utilizadores finais resulta de uma imposição legal. A TGR é aplicada a todos os consumidores e o seu valor, em 2017, é de 0,0267 euros.

O restante tarifário, em caso de aprovação, entrará em vigor no próximo mês de Janeiro. Os valores respeitantes a 2017, para Utilizadores Finais Domésticos, são de 0,7640 euros para a tarifa de disponibilidade (fixa) e de 0,1960 euros para a tarifa variável (por metros cúbico). A Tarifa Social repete este último valor, mas beneficia da isenção da tarifa de disponibilidade.

No caso de utilizadores finais não domésticos, as Instituições de Solidariedade Social pagam 0,7640 euros (disponibilidade) e 0,1960 euros (variável). Para as restantes entidades, a disponibilidade é de 1,5280 euros e a variável de 0,4540 euros. Por último, os Grandes Produtores de Resíduos Urbanos, cuja produção diário exceda os 1 100 litros, pagam 161,5838 euros.

“Saliente-se que Coimbra continuará a apresentar um tarifário claramente mais baixo para o consumidor doméstico – tanto ao nível dos resíduos como do fornecimento de água – do que cidades como Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria ou Viseu”, refere a autarquia.

Entretanto, a partir da próxima terça-feira (dia 20), entrará em vigor o novo Regulamento de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e Higiene Públicas do Município de Coimbra.

O documento define a atribuição de tarifários sociais a utilizadores domésticos que se encontrem numa situação de carência económica comprovada pelo sistema de Segurança Social, através de uma das seguintes prestações sociais: Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1.º Escalão do abono de família ou Pensão Social de invalidez.

Os tarifários sociais abrangem, ainda, utilizadores não domésticos, mais concretamente pessoas colectivas de utilidade pública devidamente comprovada e cuja produção diária de resíduos urbanos não exceda 1 100 litros. Os pedidos para aplicação do tarifário social serão analisados pela empresa municipal Águas de Coimbra.