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Coimbra: BE recomenda construção de novo Palácio da Justiça

24 de Maio 2017

O Bloco de Esquerda entregou, hoje, na Assembleia da República, um projecto de resolução em que recomenda a “rápida construção” de um novo Palácio da Justiça em Coimbra.

No projecto resolução, o grupo parlamentar do BE propõe que a construção do novo Palácio da Justiça em Coimbra seja um investimento entendido como “prioritário” por parte da tutela e que se concretize “a assunpção dessa prioridade nas previsões de dotações orçamentais necessárias para o efeito e em candidaturas a financiamento comunitário adequado”.

Segundo o Bloco de Esquerda, as condições de funcionamento do Palácio da Justiça “mostram-se, há muito, extremamente deficientes, face às evidentes limitações físicas e funcionais do edifício em que está instalado”, o antigo Colégio de São Tomás, adaptado em 1928 para acolher o Palácio e o Tribunal da Relação de Coimbra.

Os deputados sublinham que há “sobrelotação dos espaços disponíveis com inúmeras valências entretanto criadas, secções cíveis em estado de degradação gravíssima, localização de juízos criminais e de execução de penas sem qualquer articulação, desrespeito pelos direitos de acesso de pessoas com deficiência e condições de trabalho de magistrados, advogados e funcionários muito abaixo do minimamente exigível”.

A acrescer a estes problemas, face à falta de capacidade de resposta do Palácio da Justiça, situado na rua da Sofia, “foi-se assistindo a uma dispersão de tribunais e de serviços judiciais pela malha urbana de Coimbra”, havendo juízos cíveis na torre do Arnado, Tribunal do Trabalho em Celas e o Tribunal Administrativo na avenida de Fernão de Magalhães.

“Esta dispersão é também uma fonte de custos avultados para o erário público, onerado com o pagamento de rendas de valor muito elevado pela ocupação desses vários edifícios”, realça o BE.

De acordo com os deputados, “trata-se de uma prioridade que suscita a mobilização convergente de todos os operadores judiciais, da autarquia” e dos cidadãos de Coimbra.

Em Fevereiro, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, referiu que o Governo tem “total abertura” para avançar com a construção de um novo edifício que albergue todas as unidades da Comarca que estão espalhadas pela cidade.

A afirmação da governante surgiu após o novo presidente da Relação de Coimbra, Luís Azevedo Mendes, ter alertado para a necessidade de requalificação do Palácio da Justiça, solução que “não pode ficar desligada da construção de um palácio adjacente para albergar todas as unidades da Comarca que se encontram dispersas por toda a cidade em condições lamentáveis”.

 

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