Coimbra  20 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: Assembleia Municipal mantém IMI mas chumba IRS já aprovado

28 de Setembro 2019

A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou, ontem (27), a manutenção, em 2020, do IMI na taxa mínima, mas chumbou a taxa de participação sobre o IRS, no valor deste ano, que tinha sido aprovada pela Câmara.

O município de Coimbra vai manter em 2020 a taxa mínima do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em vigor este ano, por decisão da Assembleia Municipal, que aprovou a proposta nesse sentido, apresentada pela Câmara.

A autarquia conimbricense propôs conservar a taxa reduzida de 0,3 por cento no IMI, também conserva a majoração para o triplo da taxa no caso dos prédios devolutos ou degradados, para “incentivar a reabilitação urbana”.

Os imóveis situados na área Património Mundial da Humanidade e respectiva zona especial de protecção, bem como para os prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, terão uma “minoração de 30 por cento” do IMI, ainda de acordo com a proposta da Câmara, também aprovada por PS, CDU e movimento CpC (Cidadãos por Coimbra), com a abstenção do PSD, movimento Somos Coimbra (SC), do CDS, do PPM e do MPT, no dia de ontem.

A taxa de IMI sofrerá uma majoração para o dobro em relação aos prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono, para promover a sua “limpeza e manutenção”.

A Assembleia rejeitou, por outro lado, a manutenção, em 2020, da taxa de 4,5 por cento de participação variável sobre o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), que tinha sido aprovada pelo executivo camarário.

A favor da manutenção daquela taxa votaram os 23 eleitos do PS e contra os restantes 26 participantes na reunião.

O PSD voltou a defender, tal como este ano, a redução do IRS para 2,5 por cento, o Somos Coimbra, à semelhança da proposta que apresentou na Câmara, entende que essa taxa deveria ser de 4 por cento, enquanto a CDU advoga a não cobrança de qualquer participação (taxa zero).

A taxa de participação variável sobre o IRS no município de Coimbra em 2020 será, assim, fixada no valor máximo (5 por cento).

Ao chumbar esta redução, a oposição remete para “o cumprimento da lei, que obriga o Município”, assim, a fixar a taxa máxima, “não se procedendo à devolução de qualquer rendimento aos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Coimbra”, lamenta a Concelhia do PS de Coimbra, numa nota divulgada pouco depois da votação da Assembleia Municipal.

Em relação à derrama, que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas, a Assembleia Municipal aprovou a proposta da Câmara Municipal, que mantém a isenção para empresas com facturação inferior ou igual a 150 000 euros, taxando em 1,5 por cento as que facturam acima deste montante.

A derrama a cobrar em 2020 foi aprovado por 31 eleitos do PS, da CDU e do CpC, tendo 18 representantes do PSD, SC, CDS e MPT votado contra, enquanto o eleito do PPM se absteve.

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