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Coimbra: Absolvido psicólogo suspeito de falsidade informática

26 de Outubro 2018

Um psicólogo foi absolvido, hoje, pelo Tribunal de Coimbra, da acusação de falsidade informática, imputada ao arguido na sequência de queixa de uma jovem modelo (adulta).

A ofendida, vítima da criação de uma falsa conta na rede social Badoo, queixou-se de dela ter sido dada uma imagem de mulher promíscua.

S. Miguel, 36 anos de idade, a quem o DIAP de Coimbra (Ministério Público) não deduzira acusação pela prática de ilícito previsto na Lei do Cibercrime, foi sujeito a julgamento mediante decisão (despacho de pronúncia) do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), instância que foi accionada pela ofendida.

Segundo o artigo 3º., nº. 01, da Lei nº. 109/2009, quem, com intenção de provocar dano nas relações jurídicas, introduzir, modificar, apagar ou suprimir dados informáticos ou, por qualquer outra forma, interferir num tratamento informático, produzindo dados ou documentos não genuínos com a intenção de que eles sejam considerados ou utilizados para finalidades juridicamente relevantes como se o fossem, é punível com pena de prisão até cinco anos ou multa de 120 a 600 dias.

Ao psicólogo e ao pai, 65 anos de idade, o MP imputara presumível co-autoria de fotografias ilícitas, acusação de que ambos foram absolvidos.

A decisão do TIC não imputou ao sexagenário cometimento do crime de falsidade informática.

O despacho de pronúncia enfermava de uma pecha – ter sujeitado S. Miguel a julgamento por eventual fraude informática, havendo ilibado o pai, e dela não se demarcou a representante do MP na audiência de julgamento, na fase de alegações, ao preconizar a condenação do psicólogo.

A magistrada a quem coube representar a entidade titular da acção penal na audiência de julgamento, colega da procuradora-adjunta do DIAP que não deduziu acusação por falsidade informática, preconizou a punição de S. Miguel dizendo que “a falta de ocupação diária e regular” acarreta abundante presença nas redes sociais.

O argumento da magistrada – alegada evidência de cometimento do eventual crime de falsidade informática por parte do psicólogo, à margem do pai – foi usado pela advogada incumbida de representar os arguidos, Helena Paiva, para questionar, sem acrimónia em relação ao segundo, “por que não há-de ter sido” o sexagenário a praticar o ilícito.

A dúvida é pertinente em abono da defesa, na medida em que a juíza de instrução e a representante do MP admitiram haver sido apenas S. Miguel o provável autor de falsidade informática, tendo por base a presunção de se tratar de crime mais consentâneo com a idade do psicólogo do que em conformidade com a do pai.

Para a advogada defensora, em cujo ponto de vista a averiguação feita pela Polícia Judiciária deixa muito a desejar, devia ter havido uma investigação do foro criminal capaz de conduzir, por exemplo, a apreensão de equipamentos.

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