Coimbra  22 de Setembro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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CNE dá razão à CDU pela destruição de mural político em Coimbra

30 de Agosto 2021 Jornal Campeão: CNE dá razão à CDU pela destruição de mural político em Coimbra

A CDU anunciou, esta segunda-feira, que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu-lhe razão relativamente à queixa que apresentou pela eliminação do mural de propaganda política pela Câmara de Coimbra.

O mural era relativo à reversão da fusão do CHUC e pela construção da nova Maternidade no Hospital dos Covões e foi pintado pela CDU no dia 10 de Julho junto à entrada dos HUC.

Segundo a CNE, citada pela CDU, “ não se incluindo em qualquer das proibições previstas na lei, não poderia a autarquia ter ordenado a destruição do mural de propaganda”.

“A propaganda encontra-se particularmente protegida em período eleitoral, pelo que a prática dos factos denunciados pode consubstanciar o crime de dano em material de propaganda, previsto e punido pelo artigo 175.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais”, refere a CNE.

A Comissão Nacional de Eleições deliberou “ordenar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra para, caso tal venha a ser requerido pela candidatura, colocar os meios próprios da autarquia à sua disposição para refazer o mural que foi apagado”.

“Da presente deliberação cabe recurso para o Tribunal Constitucional, a interpor no prazo de um dia, nos termos do artigo 102.º-B da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro”, informa a CNE, que remeteu cópia do processo ao Ministério Público.

Perante os factos, o PCP e a CDU sublinham que “continuarão a bater-se pelo direito democrático e tomarão todas as medidas que julguem necessárias para o salvaguardar”.