Coimbra  19 de Agosto de 2019 | Director: Lino Vinhal

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CMC/precários: Candidata ligada a sociedade suscita reparo de vereador

4 de Junho 2018

O único vereador da Câmara de Coimbra a votar desfavoravelmente uma proposta de admissão de trabalhadores precários questiona a situação da proprietária de uma empresa prestadora de serviços.

“Pode o sócio e gerente de uma sociedade unipessoal que presta serviço (avença) numa entidade da Administração Local ser abrangido quando esteja subjacente trabalho subordinado e as funções correspondam a necessidades permanentes”?, interrogou Paulo Leitão (PSD) na reunião camarária de 07 de Maio [de 2018], constata o “Campeão” através da acta da sessão.

O executivo municipal conimbricense reconheceu 64 postos de trabalho, fundamentados como necessidades permanentes dos serviços sem o adequado vínculo jurídico, ao abrigo do nº. 03 do artigo 2º. da Lei nº. 112/2017.

A deliberação foi tomada, por maioria, com os votos favoráveis do líder camarário, Manuel Machado, dos vereadores do PS (quatro), das (duas) representantes da coligação “Mais Coimbra” e do representante da CDU, tendo-se abstido o movimento “Somos Coimbra”.

Segundo a referida acta, “quanto ao caso concreto em apreço”, Paulo Leitão advertiu que, “em relação às prestações de serviços, era obrigatório a Câmara (CMC) declarar que não se tratava de trabalho subordinado”.

Se a autarquia declara, agora, tratar-se, afinal, de trabalho subordinado, “não configura isto falsas declarações, quer de dirigentes, quer de titulares de cargos políticos”?, questionou o vereador social-democrata.

No âmbito do Processo de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a principal autarquia de Coimbra deliberou, por outro lado, só com votos do PS e da CDU, propor à Assembleia Municipal uma alteração ao mapa de pessoal destinada a acomodar a criação do número de lugares estritamente necessários para corresponder às necessidades permanentes reconhecidas pelo executivo camarário.

De acordo com a vereadora Regina Bento (eleita pelo PS), as recentes deliberações foram precedidas de uma decisão, tomada a 19 de Março, no sentido da aprovação de uma fase prévia para reconhecimento dos postos de trabalho abrangidos pelo PREVPAP.

Entre prestações de serviços, estágios profissionais e contratos de emprego – inserção, a CMC apurou 64 postos de trabalho (21 correspondentes à categoria de técnico superior e 43 à de assistente operacional).

Quanto à pessoa ligada a uma sociedade, cuja situação é objecto de reparo por parte de Paulo Leitão, ela interpelou a CMC acerca da “possibilidade de ser abrangida” ao abrigo do PREVPAP atendendo ao seu “percurso profissional”.

Quem também requereu reconhecimento, por parte da Câmara conimbricense, do exercício da função de técnica superior correspondente a necessidade permanente e a consequente abertura de lugar no mapa de pessoal foi uma jurista cujo nome andou na berlinda.

A 27 de Agosto de 2015, através da edição impressa, o “Campeão” titulou que a contratação dela “tremeu, mas não caiu”.

Manuel Machado (PS) pôs a hipótese de adiamento da votação e uma dupla de então vereadores, constituída por Rosa Reis Marques (outrora vice-presidente da CMC) e Jorge Alves, insistiu na contratação em ordem à prestação de apoio jurídico aos processos desenvolvidos no âmbito das competências da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Apesar do voto desfavorável do antigo vereador José Augusto Ferreira da Silva, Rosa Reis Marques alegou que, “se calhar”, não havia “quadro legal” para, em 2015, a principal autarquia de Coimbra agir de forma diferente.

Com a jurista a servir a CMC há vários anos, entre o regime de avença e um contrato a prazo, Ferreira da Silva opinou que a proposta votada constitui “uma forma de tornear a contratação pública”.

 

 

 

 

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