Coimbra  17 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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CMC/orgânica: Vereador participa eventual laxismo à IGF

27 de Novembro 2018

O vereador Paulo Leitão vai participar à Inspecção-Geral de Finanças o laxismo por que, segundo ele, se pautou a tramitação de concursos para chefias da Câmara de Coimbra, anulados volvidos 43 meses.

Entre directores de departamentos e chefes de divisões, há dezenas de pessoas cujos desempenhos em regime de substituição perduram para lá do limite aceitável.

Para o vereador eleito pelo PSD, invocar para a anulação, entre outros aspectos, o processo de descentralização de competências para as autarquias significa estar Manuel Machado, presidente da CMC, a “dar um passo maior do que a perna”. “Cabe à Câmara deliberar sobre eventual aceitaçao de transferência de competências” da Administração Central para a autarquia, adverte o vereador social-democrata.

Na mais recente reunião da Câmara conimbricense, a vereadora Regina Bento (eleita pelo PS) não resistiu à tentação de dizer que não estava na praça de 08 de Maio antes do Outono de 2017.

A 07 de Maio de 2015, o nosso Jornal, através da edição impressa, sob o título “Lei de Murphy «infecta» concursos para chefias”, indicou ser “evidente o risco de violação da imparcialidade na CMC”.

A peça jornalística aludia a, pelo menos, seis casos de evidente potencial violação do princípio da imparcialidade inerentes à composição dos júris, no âmbito de um dossiê supervisionado pela então vereadora Rosa Reis Marques.

José Manuel Silva, vereador independente, revelou, entretanto, ter enviado ao Tribunal de Contas, há dois meses e meio, uma queixa referente ao prolongamento do regime de substituição por que têm estado abrangidos vários cargos de chefia na CMC.

Para o líder do movimento “Somos Coimbra”, Manuel Machado “estará a cometer uma infracção financeira, que consiste, em síntese, na realização de despesa pública ilegal”.

Anterior bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva opina ser “de modo deliberado” que Manuel Machado tem mantido esta situação “como forma de os dirigentes da CMC permanecerem «sob controlo»”.

A chefia da Divisão de Património e Aprovisionamento da Câmara conimbricense corresponde àquele que talvez seja o único cargo cujo titular, António Carvalho, não está a desempenhá-lo em regime de substituição.

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