Coimbra  16 de Setembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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CMC/concurso: Machado supera Carlos Cidade

17 de Julho 2018

O presidente da Câmara de Coimbra impôs, hoje, adiamento de tomada de decisão sobre uma proposta de abertura de concurso público atinente a um equipamento desportivo apontado ao Vale das Flores.

Manuel Machado, que acatou uma sugestão da vereadora Ana Bastos (do movimento “Somos Coimbra”), demarcou-se da argumentação do vice-presidente da autarquia e líder concelhio do PS, Carlos Cidade, que disse não ver motivo para adiamento.

O líder camarário, invocando necessidade de melhoria de redacção sob ponto de vista jurídico, optou por adiar o agendamento da proposta de abertura de concurso público tendente a concessão de exploração de um terreno municipal para construção e exploração de um Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica.

Ana Bastos imputou ao processo “fragilidades, ambiguidades e omissões”.

Paulo Leitão (PSD) apontou lacunas às peças subjacentes à deliberação e desafiou Carlos Cidade a fazer depender a instrução do processo de parecer do júri. “Não te entendo”, retorquiu o vereador eleito pelo PS.

“Este não é o modelo que a CDU defende” em matéria de construção de equipamentos desportivos, declarou Francisco Queirós.

O denominado Complexo Desportivo Integrado compreende equipamentos como piscina, sauna, spa, salas de actividade de grupo, salas de exercício e de musculação.

O terreno, no Vale das Flores, tem cerca de 10 000 metros quadrados, destinando-se perto de metade da superfície a implantação de edifícios e a estacionamento subterrâneo.

Uma deliberação camarária no sentido de a edilidade concessionar o terreno tinha sido aprovada, a 18 de Junho, pelo PS e pelo movimento “Somos Coimbra”, encontrando-se ausente, na altura, o representante da CDU e tendo votado desfavoravelmente os vereadores da coligação “Mais Coimbra” (PSD – CDS – PPM – MPT).

Para o vereador Carlos Cidade, é fundamental “criar condições que permitam a construção destes novos equipamentos e instalações desportivas”, aproveitando quer a existência de terrenos municipais disponíveis junto de zonas urbanas, quer “o interesse de eventuais entidades privadas que queiram investir nesta área”.

“A informação” que enforma a proposta “padece de falta de fundamentação, nos termos e para os efeitos do artigo 36º. do Código dos Contratos Públicos”, considerou, há um mês, a jurista Paula Pêgo (vereadora, independente, eleita pelo PSD), alegando omissão, nomeadamente, quanto ao valor do terreno municipal a concessionar, avaliação custo/benefício, quanto às condições do negócio e ao critério objectivo de adjudicação.

“O caderno de encargos não obedece na íntegra ao regime substantivo dos contratos de concessão previsto no Código dos Contratos Públicos”, advertiu, então, a jurista.

Segundo Paula Pêgo, o processo não estava devidamente instruído, porquanto não constavam o anúncio e o programa de concurso, para efeitos de aprovação do órgão com competência para tal, e “a proponente da abertura do presente concurso público (com publicação internacional) autopropõe-se para integrar o júri do procedimento, o que contraria todas as regras de transparência legalmente exigíveis em matéria de contratação pública”.

Os parâmetros de contratação previstos são de 40 anos de prazo e meio milhão de euros de valor -base de licitação para a construção do Centro Olímpico de Ginástica, indica a Câmara, referindo que “o procedimento a adoptar será o de concurso público e o critério de adjudicação o de melhor relação qualidade/preço”.

Os vereadores eleitos pelo PSD fizeram notar, ainda, que, apesar de ser adoptada a designação de Centro Olímpico de Ginástica, a proposta nada refere relativamente a autorização do Comité Olímpico para o efeito.

 

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