Coimbra  5 de Agosto de 2020 | Director: Lino Vinhal

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CMC viabiliza, afinal, projecto de milhões para a rua do Brasil

26 de Novembro 2018 Jornal Campeão: CMC viabiliza, afinal, projecto de milhões para a rua do Brasil

Um projecto tendente à edificação de 349 quartos para estudantes na rua do Brasil foi viabilizado, hoje, pela Câmara de Coimbra, na sequência de uma comprometedora deliberação anterior.

Uma proposta no sentido de ser admissível a supressão de 45 lugares de estacionamento público (havendo um superavit de 27 lugares privados) foi aprovada, tangencialmente, com votos favoráveis do PS (cinco), abstenções do movimento “Somos Coimbra” (duas) e votos contra da coligação “Mais Coimbra” (PSD – CDS – PPM – MPT) e da CDU.

A 08 de Outubro [de 2018], a Câmara conimbricense deliberara de forma diferente mediante votação desfavorável dos vereadores eleitos pelo movimento “Somos Coimbra”.

Pelo meio, num horizonte de sete semanas, ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo (CPA), houve lugar a “audiência de interessados”, em que a empresa WPC 18 fez valer os seus pontos de vista.

Segundo o artigo 121º. do CPA, os interessados têm o direito a ser ouvidos num procedimento antes de tomada de decisão final, “devendo ser informados, nomeadamente, sobre o sentido provável desta”.

Para o vereador eleito pelo PSD, a resposta camarária a um pedido de informação prévia (PIP) – o qual foi entregue pela WPC 18 antes de ela comprar antigas instalações da EDP – não se traduz nos direitos invocados pelo promotor do empreendimento, porquanto, segundo Paulo Leitão, o vice-presidente da CMC, Carlos Cidade (PS), não possui competência para satisfazer a pretensão da empresa.

Do ponto de vista de Paulo Leitão, caso a WPC 18 reclamasse ser indemnizada, alegando direitos constituídos, a Câmara Municipal de Coimbra teria “direito de retorno” sobre o vereador Carlos Cidade.

Foi imediatamente impossível obter uma reacção do vice-presidente da CMC.

Neste contexto, Paulo Leitão indicou que vai participar o assunto à Inspecção-Geral de Finanças (responsável pelas acções inspectivas ao Poder Local) com a expectativa de, pelo menos, a IGF fazer pedagogia.

Em Coimbra, investidores não estão reféns da oposição camarária, nem de “chantagem, ameaças ou censura” do PSD, comenta, em comunicado, a Comissão Concelhia do PS.

“É tempo de celebrar uma vitória da cidade que não fica refém da necessidade de qualquer membro da oposição de [se] reunir com cada investidor que Coimbra acolhe”, opina aquela estrutura partidária.

A iniciativa da WPC 18 de requerer reanálise do assunto por parte da Câmara conimbricense tinha sido anunciada, a 22 de Outubro, por fonte do movimento “Somos Coimbra”.

Para o movimento cívico, “são obscuros os meandros legais da aprovação do PIP, devendo, por isso, ser devidamente reavaliados”, motivo por que o vereador José Manuel Silva vai participar o deferimento às “autoridades competentes”.

Sem embargo de imputar ao PS “enorme ineficiência”, o vereador independente alude a “novo enquadramento” para justificar “um reequacionamento do raciocínio decisório”, alegando a pretensão de não prejudicar a Câmara e a cidade.

Há sete semanas, a vereadora Ana Bastos (“Somos Coimbra”) opinara que a aprovação da proposta abriria caminho a “pura especulação imobiliária”.

Para Francisco Queirós (CDU), está em causa um determinado figurino de desenvolvimento.