CMC: Regime de substituição eterniza-se para pessoal dirigente

Sem que haja horizonte para uma reestruturação orgânica da Câmara Municipal de Coimbra, acabam de ser renomeados os directores de departamentos e 22 chefes de divisões da autarquia, apurou o “Campeão”.

Trata-se de renomeações, feitas por Manuel Machado, em regime de substituição, para renovação da legitimidade conferida aos dirigentes camarários em Novembro de 2018.

A Lei nº. 02/2004 indica as condições em que os cargos de direcção e chefia podem ser desempenhados em regime de substituição e estipula que ele cessa volvidos 90 dias sobre a data de vacatura do lugar, excepto se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo(a) titular.

Na expectativa de a Assembleia Municipal vir a habilitar a Câmara para aceitar competências transferíveis pela Administração Central – eventual medida que requer reestruturação orgânica –, Manuel Machado invoca necessidade de designar pessoal capaz de assegurar a liderança da estrutura nuclear (departamentos) e a chefia da estrutura flexível (divisões).

Com a reestruturação orgânica da CMC à mercê de transferência de competências, o vereador eleito pelo movimento “Somos Coimbra”, José Manuel Silva, questionou, recentemente, se “os concursos para pessoal dirigente” da autarquia “vão, novamente, eternizar-se num ilegal regime de substituição”.

O nosso Jornal noticiou, em Novembro [de 2018], que concursos abertos em 2015 para preenchimento de cargos de direcção intermédia na principal autarquia de Coimbra vieram a ser anulados, volvidos três anos e meio.

A 07 de Maio de 2015, o “Campeão”, através da edição impressa, sob o título “Lei de Murphy «infecta» concursos para chefias”, indicou ser “evidente o risco de violação da imparcialidade na CMC”.

A peça jornalística aludia a, pelo menos, seis casos de evidente potencial violação do princípio da imparcialidade inerentes à composição dos júris.

Há três meses e meio, o vereador Paulo Leitão (PSD) indicou ir participar à Inspecção-Geral de Finanças o laxismo por que, segundo ele, se pautou a tramitação de tais procedimentos concursais.

As renomeações abrangem seis directores de departamentos e titulares de dois serviços, o de Polícia Municipal e o de Protecção Civil, bem como 22 chefes de divisões, sendo que só não se encontram em regime de substituição o comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores, Paulo Palrilha, e o chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento, António Carvalho.

Os directores de departamentos em regime de interinidade são Fernando Ferreira da Silva (Planeamento e Gestão Urbanística), Luís Santos Costa (Obras Municipais), Rosa Santos (Desenvolvimento Social e Ambiente), Francisco Paz (Cultura, Turismo e Desporto), Rosa Batanete (Administração Geral), Pedro Malta (Financeiro e de Inovação Organizacional), Celso Marques (Polícia Municipal) e Ana Matias (Protecção Civil).

Os chefes de divisões sob o mesmo regime são Helena Terêncio (Planeamento), Conceição Pinheiro (Gestão Urbanística), Ana Gonçalves (Fiscalização), Sidónio Simões (Reabilitação Urbana), João Garcia (Estudos e Projectos), Anabela Duarte (Infra-estruturas, Espaço Público e Trânsito), Ana Pimentel (Edifícios e Equipamentos Municipais), Virgínia Manta (Cadastro, Solos, Património Imobiliário e Informação Geográfica), Graça Brito (Promoção da Habitabilidade), Maria José Brenha (Habitação Social), Paulo Bernardo (Educação e Acção Social), Fernando Rebelo (Ambiente), José Vilhena Pereira da Silva (Espaços Verdes e Jardins), Lurdes Patrício dos Santos (Bibliotecas, Arquivos e Museologia), Joaquim Correia (Cultura e Turismo), Marta Prata (Desporto e Juventude), Ana Malho (Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais), Mafalda Gomes Filipe (Recursos Humanos), João Dias Pacheco (Apoio Jurídico), Lourdes Silva (Contabilidade e Finanças), Júlio Gonçalves (Planeamento e Controlo) e João Paulo Pereira (Sistemas de Informação).