Coimbra  28 de Outubro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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CMC: Manuel Machado apoia TC e Supremo Tribunal Administrativo em Coimbra

28 de Setembro 2020 Jornal Campeão: CMC: Manuel Machado apoia TC e Supremo Tribunal Administrativo em Coimbra

O socialista Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra, apoia a proposta do PSD de deslocalização para Coimbra das sedes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional, disse hoje o autarca.

“Subscrevo integralmente a proposta e não tenho dúvida nenhuma de que o Tribunal Constitucional será bem acolhido na cidade”, referiu o autarca, no período antes da ordem do dia da reunião do Executivo municipal.

Dando exemplos de outros países em que os tribunais superiores estão descentralizados, como a Alemanha, Manuel Machado considerou a proposta do PSD “importante” e merecedora do seu “total apoio”.

Segundo o presidente do Município de Coimbra, é perfeitamente possível encontrar instalações e meios operacionais para albergar os dois tribunais superiores.

No entanto, o autarca salientou que a sua posição não substitui a necessidade de o Estado cumprir os compromissos “sucessivamente assumidos e até agora não cumpridos” de ampliar o Palácio da Justiça de Coimbra, que tem projecto e terreno adquirido pelo Município.

O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou no dia 16 que o partido vai propor a deslocalização para Coimbra das sedes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional.

“Portugal é um país extremamente centralizado, os centros de decisão estão praticamente todos em Lisboa e os serviços concentrados em Lisboa (…). O excesso de centralização é um dos factores do menor desenvolvimento do país em comparação com outros”, justificou Rio.

De acordo com a iniciativa distribuída, o PSD pretende que as sedes destes dois tribunais passem de Lisboa para Coimbra, tal como a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, um processo que os sociais-democratas querem concluído até final de 2022.

“Retomando o caminho delineado em 2019, impõe-se dar um passo mais ambicioso no processo de descentralização das instituições do Estado, alargando este processo à localização territorial da sede do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional”, refere o diploma, na exposição de motivos.

Para os sociais-democratas, a cidade de Coimbra pela sua “centralidade geográfica” e “representatividade, no plano nacional e internacional, no ensino do Direito”, reúne “condições ímpares para acolher a sede” destes dois tribunais.