Coimbra  22 de Setembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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CMC dota a acção social escolar de mais 20 por cento

13 de Maio 2019

O Programa Municipal de Acção Social Escolar para o próximo ano lectivo, aprovado pela Câmara de Coimbra, cifra-se em 6,26 milhões de euros, dotação que representa um reforço de 20 por cento em relação à actual.
Segundo a Assessoria de Imprensa da autarquia, a medida constitui “uma forte aposta” do executivo camarário, que “pretende garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e à fixação de famílias no concelho”.
A aprovação vem dar continuidade ao alargamento dos benefícios para todas as crianças dos jardins-de-infância e do primeiro ciclo do ensino básico da rede pública.
A Câmara conimbricense vai, assim, “além do estabelecido em matéria de acção social escolar e estipula medidas complementares, independentemente da condição económica do agregado familiar, investindo para o efeito um total de 6,26 milhões de euros”.
O PMASE prevê a gratuitidade das refeições escolares (almoços e lanches) para todos os alunos do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo, a gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para a população dos infantários e os transportes escolares para todas as crianças e jovens (até ao 12.º ano).
Está prevista, por outro lado, a atribuição de um valor de 20 euros, por ano e por criança, para o apoio às actividades de complemento curricular (como visitas de estudo) para o(a)s menino(a)s do pré-escolar e para o(s) aluno(a)s do primeiro ciclo, a par da atribuição de 25 euros para compra de material escolar de desgaste dos sobreditos alunos integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família, bem como a atribuição de 15 euros para aquisição de material escolar de desgaste destinado às crianças do pré-escolar integradas nos escalões de rendimento 1, 2 e 3 para efeitos de abono de família e a oferta dos cadernos de exercícios aos alunos do ensino básico (primeiro ciclo).

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