Coimbra  15 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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CMC aplica sanção de 1,1 milhões a empresa por incumprimento contratual

24 de Setembro 2019

O Município de Coimbra aprovou, ontem, a aplicação de uma sanção de 1,158 milhões de euros à empresa Opway Engenharia por incumprimento dos prazos contratuais na empreitada de estabilização da margem direita do rio Mondego.

A intervenção entre a ponte de Santa Clara e o Açude-ponte foi consignado a um consórcio entre a Opway Engenharia e a Construtora do Infantado, em 26 de Outubro de 2018 por 7,1 milhões de euros, com um prazo de execução de 540 dias (18 meses).

A empreitada parou em Março deste ano na sequência da insolvência da empresa Opway Engenharia e a autarquia liderada pelo socialista Manuel Machado tomou posse administrativa da obra em Agosto.

Segundo o presidente da Câmara, a intenção é lançar um novo concurso até ao final de Outubro. “Falta efectuar a revisão de todo o processo, elaborar as contas e retirar do caderno de encargos tudo o que já foi feito, que é pouco”, explicou Manuel Machado.

A decisão de aplicar a sanção à empresa incumpridora foi votada por unanimidade pelos vereadores do PS, PSD, Somos Coimbra e CDU.

A intervenção, que deveria ficar concluída em Abril de 2020, tem comparticipação europeia de 85 por cento, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), no âmbito do quadro comunitário de apoio Portugal 2020, assegurando a autarquia os restantes 15 por cento, correspondentes à contrapartida nacional. Manuel Machado admitiu que existe o risco de a obra perder a comparticipação comunitária.

Além da execução dos muros de contenção, os trabalhos contemplam “a estabilização, recuperação e criação de estruturas de contenção” da margem do rio, que “apresentam actualmente troços de preocupante pré-ruína e degradação”, refere a Câmara de Coimbra.

A requalificação das artérias que se desenvolvem ao longo da margem daquele lanço do Mondego (avenidas Cidade de Aeminium e Emídio Navarro) e do espaço público confinante faz igualmente parte do projecto da obra.

A maior parte do lanço da marginal para a qual está projectada a intervenção, correspondente à avenida Aeminium, está cortada à circulação automóvel e utilização pedonal por falta de condições de segurança.

 

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