Coimbra  16 de Novembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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CMC: Abstenção de vereadora do PSD aprova Orçamento do PS

29 de Outubro 2019

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2020 da Câmara de Coimbra foram aprovados, hoje, com o voto de qualidade do presidente, dado que houve cinco votos favoráveis (PS) e cinco contra (dois PSD, dois Somos Coimbra e um da CDU).

O empate foi proporcionado pela vereadora Paula Pêgo, do PSD, que se absteve, dado que se tivesse votado contra o resultado teria sido um “chumbo” por seis sufrágios contra cinco a favor.

Paula Pêgo é jurista na empresa municipal Águas de Coimbra e integrou, recentemente, a Administração da Metro Mondego, tendo a aceitação daquele lugar motivado protestos por parte da estrutura local do PSD, que, contudo, não retirou a confiança política.

O vereador da CDU, Francisco Queirós, que tem pelouro, já tinha anunciado, na manhã de hoje, o seu voto contra, com as duas vereadoras do PSD presentes na reunião de Câmara (Madalena Abreu e Ana Paula Quelhas, que substituiu Paulo Leitão) a apresentarem uma declaração a justificar o voto contra, o mesmo sentido por que optaram os eleitos do movimento Somos Coimbra, José Manuel Silva e Ana Bastos.

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2020 da Câmara Municipal de Coimbra ascende a 150,8 milhões de euros.

A maior dotação nas GOP vai para a função social do Transporte Público, com mais de 12 milhões de euros, seguindo-se os programas de igualdade de oportunidades para a Educação e o programa de promoção da Habitação, reconstrução e renovação urbana, cada uma com dotação superior a 11,5 milhões de euros, e a reabilitação urbana que tem uma dotação prevista superior a 10 milhões de euros.

Na informação à comunicação social, o Município refere que “outro dos pontos de destaque deste orçamento vai para o facto de apresentar o maior pacote de investimento desde 2005, ascendendo a cerca de 47 milhões de euros, para além de prever um elevado acréscimo orçamental, essencialmente porque inclui as dotações previstas no processo de descentralização de competências nos domínios da Educação e da Saúde, considerando que estas foram aceites pelos órgãos autárquicos para exercer em 2020, estando ainda prevista a arrecadação com os Fundos Europeus e da Cooperação Técnica e Financeira de cerca de 24 milhões de euros”.

O documento prevê cerca de 118 milhões de euros de receitas correntes, e cerca de 90 milhões de euros de despesas correntes, estimando uma receita de capital de cerca de 33 milhões de euros, contra uma despesa de capital da ordem dos 60 milhões de euros.

Da receita, cerca de 54% é aplicada em funções sociais, que engloba o investimento em ensino, saúde, acção e habitação social, cultura, desporto, entre outros, a que acresce ainda o custo social dos transportes.

O programa com maior dotação nas GOP para 2020 é o da função social do transporte público, com mais de 12 milhões de euros previstos, que inclui a renovação da frota dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra através da aquisição, cofinanciada pelo POSEUR, de mais 14 novos autocarros 100% eléctricos.

Relativamente aos objectivos por área, o planeamento, reabilitação e qualificação urbana continuam a ser as áreas que maior investimento municipal terá no próximo ano, dispondo de uma dotação superior a 40 milhões de euros, englobando a reabilitação urbana, a continuidade das requalificações previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), a promoção da habitação, ambiente, espaços verdes e jardins e protecção civil, como o apoio aos bombeiros, entre outros.

O investimento em educação, desporto e juventude é reforçado em 25%, e terá em 2019 uma dotação de 17 milhões de euros. Já a valorização, promoção cultural e apoio às artes irá dispor de um valor superior a cinco milhões de euros, representando cerca de cinco por cento do valor total do orçamento municipal.

O objectivo da coesão territorial e desenvolvimento socioeconómico apresenta uma dotação superior a 15 milhões de euros, crescendo 17% a 2019. Neste objectivo estão integrados diversos programas para o apoio ao desenvolvimento económico e à actividade empresarial, para a dinamização e promoção turística, mas também para acessibilidades, conservação e manutenção de vias.

Estão neste pacote, por exemplo, o projecto de refuncionalização e requalificação do Mercado Municipal de D. Pedro V; a ciclovia de Coimbra; a obra de estabilização da margem direita do Rio Mondego, entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte de Coimbra; e a ligação da Circular Externa ao Hospital Pediátrico, entre outras.

“O apoio às Uniões e Juntas de Freguesias totaliza um valor superior a sete milhões de euros, ao qual acresce inúmeras dotações dispersas pelas GOP relativas a obras nas freguesias que serão assumidas directamente pela Câmara, nomeadamente algumas intervenções nos cemitérios e a requalificação da Feira dos 07 e dos 23”, refere o Município.

Estando assegurado o equilíbrio financeiro da autarquia, e mantendo a trajectória de redução do endividamento (que desde 2013 já baixou 22 milhões de euros), o presidente Manuel Machado assumiu que “não irão ser aumentadas as tarifas da água e do saneamento, assim como o tarifário dos transportes, mantendo todos os títulos de transporte bonificados”.

Na reunião de hoje foram aprovadas as GOP e Orçamento para 2020 dos SMTUC, num montante de 27 milhões de euros, com cinco votos favoráveis do PS, o voto também favorável do eleito da CDU e as abstenções das três vereadoras do PSD e dos dois eleitos do Somos Coimbra.

Estes documentos previsionais da Câmara serão agora remetidos para a aprovação pela Assembleia Municipal.

 

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