Coimbra  9 de Dezembro de 2021 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Centro de Estudos da UC destaca a influência dos media na presunção de inocência

8 de Abril 2021 Jornal Campeão: Centro de Estudos da UC destaca a influência dos media na presunção de inocência

O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC), através do seu Observatório Permanente da Justiça (OPJ), revelou o resultado do estudo sobre a promoção e protecção dos direitos fundamentais em Portugal.

No âmbito do contrato celebrado com a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), o CES/OPJ elaborou o contributo português para o relatório da UE “Presunção de inocência e direitos relacionados – Perspectivas profissionais” que a FRA produziu e que procura avaliar a aplicação da Directiva (UE) 2016/343, relativa ao reforço de certos aspectos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal nos Estados-Membros.

A equipa do CES/OPJ, constituída pelas investigadoras Conceição Gomes, Paula Fernando, Carolina Carvalho e Marina Henriques, desenvolveu o relatório sobre Portugal, cuja informação se fundamenta nos resultados de entrevistas com magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados e agentes das forças de segurança, bem como numa pesquisa documental aprofundada e em dois estudos de caso.

Os resultados da investigação sobre Portugal, de acordo com os entrevistados, apontam para uma avaliação global positiva do quadro jurídico que garante a protecção da presunção de inocência, reconhecendo ser um princípio geralmente aceite e consubstanciado na prática quotidiana do sistema de justiça penal em Portugal.

Apontam, no entanto, alguns factores que dificultam a aplicação do princípio da presunção de inocência, alguns que afectam mais os processos mediáticos e outros os processos de rotina. Entre os que afectam ambos, mas em particular, os primeiros, destacam-se a “mediatização da justiça e a pressão da opinião pública no sistema de justiça. Ou seja, embora se reconheça o papel dos órgãos de comunicação social no escrutínio público do sistema de justiça criminal e na melhoraria do seu desempenho, são enfatizados igualmente os efeitos negativos da mediatização da justiça e do modo como são apresentados e expostos, perante a imprensa, sobretudo a televisão, suspeitos e acusados, minando o princípio da presunção de inocência aos olhos da opinião pública”, refere o Centro.

O estudo aponta como urgente providenciar melhor formação na área dos direitos fundamentais, não só a profissionais judiciais (juízes e magistrados do Ministério Público) e advogados, mas igualmente a jornalistas.