Coimbra  17 de Junho de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Centro 2020 apoia concretização do sistema de Informação cadastral simplificado

13 de Maio 2021 Jornal Campeão: Centro 2020 apoia concretização do sistema de Informação cadastral simplificado

O Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) aprovou 16 candidaturas das Comunidades Intermunicipais e Câmaras Municipais da região para a concretização do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.

Este será implementado no território dos municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial.

Com um apoio de 9,2 milhões de euros de fundos europeus, o objectivo é que mais de 2 milhões de prédios inscritos na matriz rústica passem a ter representação gráfica georreferenciada, permitindo a identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos e, dessa forma, ajudar a uma melhor gestão do território, em particular no interior e em áreas fortemente afectadas por fogos florestais.

Trata-se de uma das medidas do Programa de Valorização do Interior que incorporou o Programa de Estabilização Económica e Social, em resposta à pandemia causada pelo vírus da covid-19.

Para Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), “este é um passo decisivo para passar a dispor de um instrumento vital na gestão do território e na definição de políticas de intervenção e valorização dos espaços rurais da região e, em particular, de cada município. É com grande satisfação que vejo uma medida que há anos defendo começar agora a concretizar-se”.

O problema do abandono ou ausência de gestão das terras rústicas é um dos mais relevantes problemas do país e da região. A ausência de informação cadastral actualizada de grande parte do território regional, em particular nas zonas rurais e florestais acentua os factores de risco de incêndio, decorrente da limitada capacidade de controlo e fiscalização e, consequentemente, eficácia das medidas de protecção e prevenção, mas também inibe o desenvolvimento de um mercado fundiário que possibilite o crescimento e a competitividade das empresas agrícolas e florestais e uma adequada valorização do território regional.