Coimbra  18 de Maio de 2022 | Director: Lino Vinhal

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CEARTE defende Indicações Geográficas para o Sector de Artesanato na Europa

3 de Março 2022 Jornal Campeão: CEARTE defende Indicações Geográficas para o Sector de Artesanato na Europa

O World Crafts Council Europe, entidade em cuja Direcção o CEARTE está representado, organizará uma reunião virtual na próxima segunda-feira, dia 7 de março, a partir das 9h00, para discutir com os membros a temática das Indicações Geográficas (IG) para o Sector de Artesanato na Europa.

As indicações geográficas (IGs) artesanais são nomes de produtos ligados à respectiva origem geográfica e ao saber-fazer dos produtores e têm o estatuto de direitos de propriedade intelectual (PI). Identificam um produto como originário de um lugar específico (nacional, regional ou local), produto esse em que uma determinada qualidade, reputação ou outras características são essencialmente atribuíveis à sua origem geográfica, considerando, sobretudo, os fatores humanos ligados à cultura e à tradição destas atividades nos territórios de origem.

Havendo a expectativa de, finalmente, surgir em 2022 legislação comunitária sobre esta matéria, que tem vindo a ser estudada na UE desde 2009, esta reunião de 7 de março é, de facto, de grande oportunidade. À data atual, estão registados como indicação geográfica (IG) 19 produtos artesanais em Portugal, que têm já em funcionamento o respetivo processo de certificação.