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Caso do grupo GPS: Deduzida acusação a ex-governante

24 de Março 2018

O ex-secretário de Estado José Manuel Canavarro e um antigo director regional lisboeta acabam de ser acusados de corrupção num caso dos colégios do grupo GPS.

Segundo a Agência Lusa, ao antigo governante e a José de Almeida é imputada pelo Ministério Público (MP) a prática de corrupção passiva por alegado favorecimento de um grupo empresarial, cujo principal rosto é o de António Calvete.

Os arguidos têm a prerrogativa de requerer a abertura de instrução, fase processual em que cabe a um juiz reiterar a acusação deduzida pelo MP ou proferir despacho de não pronúncia.

A confirmação da acusação dita a ida do processo para audiência de julgamento, sem embargo de os arguidos continuarem a desfrutar de presunção de inocência. Face a eventual despacho de não pronúncia, o MP tem a faculdade de recorrer para o Tribunal da Relação, cuja decisão é definitiva no sentido de reiterar a acusação deduzida ou da ilibação dos arguidos.

Professor universitário, José Manuel Canavarro foi deputado à Assembleia da República (PSD), pelo círculo de Coimbra, e secretário de Estado da Administração Educativa no XVI Governo.

A entidade titular da acção penal acusou também cinco administradores do grupo GPS –António Calvete (outrora deputado pelo PS), Manuel Madama, Fernando Catarino (estes três ainda em funções), António Madama e Agostinho Ribeiro –, imputando-lhes cometimento de crimes de corrupção activa, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança qualificado.

O MP entende que, antes de 2003, os cinco gestores decidiram “conjugar esforços e criar um grupo empresarial relacionado com o ramo da Educação, (…), fazendo uso de colégios dos quais já eram individualmente sócios e gerentes e expandindo o número de estabelecimentos de ensino integrados no grupo”.

Para isso, os arguidos António Calvete, Manuel Madama, Fernando Catarino, Agostinho Ribeiro e um quinto elemento terão constituído a sociedade GPS, a 03 de Novembro de 2003, que funcionava como empresa-mãe de um grupo empresarial, vocacionado, sobretudo, para o ensino, através de um conjunto de colégios e escolas profissionais privados.

“Decidiram, ainda, apostar em estabelecimentos de ensino susceptíveis de serem financiados pelo Estado, essencialmente através da celebração de contratos de associação, para tanto construindo escolas em zonas que, de acordo com a sua prospecção de mercado, poderiam reunir as condições para beneficiar de tais apoios”, relata o MP.

Os cinco arguidos administradores, através do financiamento dos colégios e da circularização das verbas assim obtidas pelas empresas do grupo, terão desviado, entre 2005 e 2013, “avultadas quantias monetárias, em prejuízo das escolas beneficiárias de contratos de associação e do Estado”, noticia a Lusa, citando a acusação deduzida.

O grupo GPS entende que a peça acusatória contém “um conjunto de incongruências” capaz de “feri-la de morte”.

Do ponto de vista de José Manuel Canavarro, a acusação carece de fundamento, porquanto, segundo declarou ao “Campeão”, os contratos a que ela se refere foram “assinados volvidos 20 meses” sobre a respectiva saída do XVI Executivo e “sem qualquer interferência” da parte dele.

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