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Caso da Argus: Penas suspensas para liquidatários judiciais

16 de Janeiro 2018

Dois liquidatários judiciais da cerâmica Argus (Coimbra) foram condenados, hoje, beneficiando de suspensão da execução das penas, e têm de pagar indemnizações num montante de 176 000 euros.

Os arguidos Fernando Real e Mário Francisco (o primeiro foi dono do restaurante leiriense “Tromba rija”) foram punidos pela prática de peculato, sob acusação de se terem apropriado de mais de 400 000 euros pertencentes à massa falida da referida cerâmica, no âmbito do processo de insolvência da empresa, entre 1995 e 2008.

Fernando Real, agora octogenário, foi condenado a três anos e meio de cadeia; Mário Francisco, 48 anos de idade, sofreu uma punição de 54 meses.

Pode haver lugar à suspensão da execução de uma pena de prisão se ela não exceder 60 meses, caso o Tribunal entenda que a medida é susceptível de ser encarada pelo(a) arguido(a) como uma advertência capaz de lhe fazer arrepiar caminho.

O indivíduo mais novo, que tinha sido condenado, em 2013, a uma pena suspensa de ano e meio, no âmbito de um processo semelhante, estava acusado de mais um crime de peculato, relativo à venda de um imóvel da massa falida.

Para além das penas (suspensas), os arguidos foram ainda condenados a pagar, em conjunto, 2 000 euros por cada um dos pedidos cíveis de trabalhadores da antiga fábrica, até seis meses após o trânsito em julgado da decisão judicial, e 50 000 euros por ano, durante um triénio, à massa falida da sociedade.

Para o presidente de um colectivo de juízes, citado pela Agência Lusa, ocorreu “comunhão de esforços” por parte de Mário Francisco e Fernando Real, sendo que “o facto de ter havido devolução” do dinheiro, nove anos e quatro meses após o crime, atenua a pena, mas não apaga o ilícito.

O magistrado judicial vincou que as indemnizações foram definidas para “tentar atribuir alguma dignidade a tudo isto”, visando ressarcir, por pouco que seja, quem está há 20 anos à espera de ver ser feita justiça.

 

 

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