Coimbra  14 de Maio de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Cantanhede reforça Fundo de apoio às empresas com 60 000 euros

25 de Março 2021 Jornal Campeão: Cantanhede reforça Fundo de apoio às empresas com 60 000 euros

A Câmara de Cantanhede reforçou com 60 000 euros o Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial, criado para mitigar o impacto económico causado pela pandemia da covid-19.

Com esta decisão o Fundo ascendeu ao montante de 160 000 euros, parte do qual já foi atribuído.

“O reforço destina-se a atender a mais empresas que pretendam candidatar-se à obtenção de apoio financeiro e contribuir assim para que resistam aos tremendos efeitos negativos da crise sanitária na actividade económica. Como é evidente, não se trata apenas de auxiliar as empresas a ultrapassarem esta fase particularmente difícil, trata-se também de ajudar a salvar postos de trabalho e evitar que a crise social decorrente da pandemia se agrave ainda mais”, afirmou Helena Teodósio, presidente da Câmara Municipal de Cantanhede.

Para além do reforço do Fundo, foram alteradas algumas normas que regulam a atribuição do apoio, “ao qual podem agora recorrer empresas que tenham registado, em 2020, uma quebra igual ou superior a 20% da facturação relativamente a 2019, quando na primeira fase apenas podiam solicitá-lo as que tivessem uma diminuição do volume de negócios da ordem dos 33,3% ou mais”, explicou a autarca.

Foi, ainda, alargado o âmbito dos sectores económicos abrangidos, passando a ser incluídas mais três subclasses de Código de Actividade Económica (CAE), designadamente as “outras actividades educativas”, “reparação de outros bens de uso pessoal e doméstico” e “lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles”.

Nesta segunda fase podem candidatar-se apenas as empresas que não tenham beneficiado de apoio na primeira, cujo prazo de candidaturas terminou a 20 de Fevereiro. Tal como aí, só serão contempladas as que não tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária e Aduaneira e ao Município de Cantanhede, ou que tenham os respectivos planos de pagamento a estas entidades aprovados.

As empresas que se encontrem em condições de beneficiar do Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial devem candidatar-se até às 17h30 de 30 de Abril de 2021, preenchendo o formulário disponível no website da autarquia.

O Departamento de Desenvolvimento Económico e Social será responsável pela tramitação das candidaturas, que deverão ser enviadas para o email fundo.apoio.empresas@cm-cantanhede.pt, juntamente com os anexos requeridos, entre os quais os comprovativos da facturação comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira relativos a 2019 e a 2020 (1 de Janeiro a 31 de Dezembro) ou outra, caso a empresa tenha iniciado actividade no decurso de um desses anos. Quanto às que estiverem enquadradas no regime de isenção, a candidatura terá que ser instruída com cópia das declarações trimestrais entregues à Segurança Social, ou de outro período, quando a actividade tenha sido iniciada no decurso de 2019 ou 2020.

Recorde-se que, além da criação do Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial, o Município de Cantanhede decidiu prolongar a redução das despesas com o consumo de água, a descarga de águas residuais e a produção de resíduos urbanos das empresas com o decréscimo de 40% de facturação, sendo também beneficiárias desta medida as famílias com perda de rendimento.

Em vigor está ainda isenção das taxas de ocupação da via pública e das feiras e mercados, o que irá acontecer também com as rendas pelas concessões camarárias, logo que a proposta que está a ser elaborada seja aprovada pela Assembleia Municipal.