Coimbra  18 de Maio de 2022 | Director: Lino Vinhal

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Cantanhede não aceita transferência de escolas sem estarem requalificadas

28 de Março 2022 Jornal Campeão: Cantanhede não aceita transferência de escolas sem estarem requalificadas

A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, a proposta do Executivo municipal de rejeitar a propriedade dos edifícios escolares que pertencem ao Estado Central antes de estarem devidamente requalificados.

“O processo de transferência de competências para as autarquias não contempla a passagem de propriedade dos edifícios nem a sua qualificação e modernização, pelo que tal processo tem de ser negociado com o Governo”, explicou a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, esclarecendo que a posição assumida pelo Executivo que lidera resulta de “um levantamento feito pelos serviços do Município a todas as escolas dos segundo e terceiro ciclos, cuja reabilitação é absolutamente urgente”.

A autarca lembrou, a propósito, que a autarquia assumiu a comparticipação nacional da candidatura apresentada para obtenção de apoio comunitário para a requalificação da Escola Secundária Lima de Faria, cuja empreitada está em concurso, e da EB 2,3 Marquês de Marialva, neste caso uma intervenção que teve a sua segunda fase recentemente adjudicada. Segundo Helena Teodósio, “foi possível encontrar uma plataforma de entendimento com o Ministério da Educação relativamente à EB 2,3 Marquês de Marialva e da Escola Secundária Lima de Faria, já manifestámos ao Ministério da Educação a disponibilidade para assumirmos também a comparticipação nacional quanto às obras que é preciso fazer urgentemente na EB 2,3 Carlos de Oliveira, de Febres, e na EB 2,3 Gândara-Mar”.

Para a autarca, “uma coisa é fazer parte da solução e colaborar nesse processo, como temos feito desde o início, outra bem diferente é ficar com a responsabilidade de realizar obras que implicam avultados investimentos sem que estejam garantidos os recursos financeiros indispensáveis para isso. Nesse sentido, o melhor é cooperarmos na reabilitação e valorização efectiva das condições de ensino/aprendizagem do alunos do segundo e terceiro ciclos, cujas instalações são manifestamente más, e logo que esse processo esteja concluído, então sim, estaremos disponíveis para aceitar os edifícios”, adiantou a líder do Executivo camarário.

Relativamente às restantes competências assumidas na área da Educação, a Assembleia Municipal aprovou, também por unanimidade, a transferência de 374 mil euros do Município para os agrupamentos de escolas Lima-de-Faria e Marquês de Marialva, ambos de Cantanhede, e Gândara-Mar, da Tocha. “As condições de operacionalização dos apoios a conceder nesta delegação de competência foram o resultado de um trabalho concertado e diálogo permanente com os directores dos agrupamentos de escolas”, sublinhou o vice-presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso.