Coimbra  13 de Dezembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Cantanhede: Município vai ter Gabinete de Apoio ao Emigrante

18 de Fevereiro 2019

O Município de Cantanhede anunciou, hoje, que vai ter um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) nos termos do protocolo celebrado com a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

O documento foi assinado pela líder do executivo camarário, Helena Teodósio, sexta-feira, no decurso de uma sessão realizada na sede da Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra, com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.

O documento estabelece um conjunto de acções a desenvolver no âmbito do gabinete, entre as quais o apoio “aos cidadãos que pretendam emigrar e aos que se encontrem a residir e a trabalhar nos países de acolhimento”, bem como o apoio e acompanhamento “dos cidadãos que regressam com carácter definitivo ao país” e “a divulgação de “informação relevante para o exercício dos seus direitos e deveres”.

Por outro lado, estão também contempladas acções que, “aproveitando o poder económico das Comunidades Portuguesas, associado às potencialidades oferecidas pela região, promovam projectos de investimento e desenvolvimento locais, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), entre outras.

Para prossecução destes objectivos, a Câmara Municipal irá disponibilizar um espaço físico digno e de fácil acessibilidade para a criação e manutenção de uma estrutura de apoio ao cidadão emigrante e afectar dois funcionários ao GAE, um com a categoria de técnico superior, para coordenação do serviço, outro com formação adequada para prestar as respostas mais convenientes às solicitações.

Compete ainda à autarquia proceder à divulgação da existência do gabinete e respectivas iniciativas e prestar toda a colaboração solicitada pelos funcionários da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, que, conforme estabelece o acordo, assume o compromisso de dar formação profissional aos trabalhadores destacados para o GAE, prestar apoio técnico continuado a esses trabalhadores e disponibilizar a documentação necessária à prossecução dos objectivos definidos.

Aquela Direcção-Geral assume, ainda, como obrigações, a resposta a todo o expediente encaminhado pela autarquia, a disponibilidade permanente mediante a progressiva criação de sistemas de comunicação próprios e a divulgação da existência do GAE junto das Comunidades Portuguesas, através da estrutura diplomática, consular e associativa.

 

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