Coimbra  20 de Outubro de 2021 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Cantanhede e INOVA-EM apresentaram estudo sobre biorresíduos

14 de Julho 2021 Jornal Campeão: Cantanhede e INOVA-EM apresentaram estudo sobre biorresíduos

O Município de Cantanhede e a INOVA-EM realizaram, ontem (13), a apresentação e discussão pública do relatório preliminar do “Estudo para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos de Cantanhede”.

A sessão decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho, com a presença da presidente da autarquia, Helena Teodósio, que afirmou ser “um privilégio o Município contar com uma empresa municipal que está sempre empenhada em melhorar a oferta que se pretende dar aos munícipes ao nível do abastecimento de água, saneamento e protecção ambiental”.

A autarca enalteceu o “apoio da empresa 3Drivers – Engenharia, Inovação e Ambiente Lda na elaboração do estudo para o desenvolvimento do sistema de recolha de biorresíduos, assumindo-se como uma estratégia relevante de apoio às decisões futuras do Município de Cantanhede”.

No que se refere ao tratamento caseiro dos biorresíduos a autarca sublinhou “o interesse do estudo da INOVA-EM no sentido de reforçar as condições tendentes a acentuar essa boa prática no concelho”, destacando ainda o importante “papel que as escolas têm vindo a desempenhar na sensibilização e formação das crianças para esse importante desígnio colectivo, em particular no que diz respeito aos comportamentos e atitudes a adoptar relativamente à separação, selecção e reciclagem do lixo”.

Por seu lado, o presidente do Conselho de Administração da INOVA-EM, Idalécio Oliveira, destacou como principal objectivo “deste estudo, determinar a melhor estratégia a implementar no município de Cantanhede, tendo em consideração as suas características geográficas e territoriais, processo que passa, por isso, pela própria gestão global de todos os resíduos urbanos produzidos no território. Nesse sentido, a estratégia passa por diferentes fases, começando desde logo pelo diagnóstico com particular enfoque nos biorresíduos, face às metas estabelecidas pela legislação em vigor que determinam que, até final de 2023, esta recolha selectiva deve estar devidamente operacionalizada”. Idalécio Oliveira salientou a “necessidade premente da implementação de uma solução que permita recuperar na origem, de forma eficaz, os resíduos alimentares produzidos no território de Cantanhede, referindo o percurso que tem sido feito e reforçando a importância da sensibilização e informação junto da população por forma a observar-se um ajustamento progressivo dos comportamentos e práticas para melhoria contínua dos indicadores e resultados. Reforçou também a importância da sustentabilidade ambiental e financeira que estes processos implicam, e da importância de reduzirmos os volumes de resíduos produzidos, da separação dos mesmos para valorização e reciclagem, da compostagem e da reintrodução nos solos”.

O estudo para o desenvolvimento do sistema de recolha de biorresíduos assume-se como uma estratégia de apoio à decisão para o Município de Cantanhede de avançar para a identificação de um conjunto de soluções passíveis de serem implementadas, com vista a garantir que os biorresíduos produzidos possam ser separados e reciclados na origem, ou recolhidos selectivamente assegurando a sua máxima eficácia para posterior tratamento nas infraestruturas existentes na entidade gestora em alta. Este documento constitui-se por isso, como um objectivo para gerar benefícios económicos globais na sua valorização orgânica e/ou energética, a par com a premente necessidade de evitar, ou até mesmo eliminar custos e impactos decorrentes da eliminação desta tipologia de resíduos.

Com esta análise, a empresa municipal tem como principais objectivos disponibilizar equipamentos de separação e reciclagem; valorizar a orgânica dos biorresíduos recolhidos selectivamente, não sendo permitida a mistura de resíduos recolhidos selectivamente com os resíduos indiferenciados; para além da articulação entre as entidades gestoras responsáveis pela recolha selectiva dos biorresíduos, previstas no ponto 4.1. e os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos responsáveis pelo seu tratamento. Este processo prevê ainda a implementação de recolha selectiva de biorresíduos assente na avaliação dos resultados das acções concretas implementadas/ a implementar no terreno, destinadas a diferentes públicos-alvo e o aproveitamento destes biorresíduos em cada área geográfica, nomeadamente através da sua valorização energética e valorização orgânica, através do uso do digesto e do composto para enriquecimento dos solos, entre outros usos

Deste modo, a INOVA-EM entende ser pertinente e importante a realização deste tipo de estudos para avaliar as melhores soluções e assegurar a racionalidade dos investimentos a realizar, de modo a identificar o potencial de recolha e valorização de biorresíduos no município de Cantanhede.

A este propósito o Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio à política ambiental do Governo, lançou um programa destinado a disponibilizar aos Municípios financiamento para a elaboração de um diagnóstico que conduza à definição de um Plano de Acção e de Investimento para a operacionalização da recolha selectiva de biorresíduos conducente à sua valorização, seja através da implementação de uma rede de recolha selectiva de biorresíduos seja pela separação e reciclagem na origem através implementação da compostagem doméstica ou comunitária, alinhados com a estratégia definida ou a definir pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos.

Recorde-se que a 30 de Maio de 2018 foi aprovada a Directiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, que veio a estabelecer a obrigatoriedade dos estados membros assegurarem, até 31 de Dezembro de 2023, que os biorresíduos são separados e reciclados na origem ou recolhidos selectivamente, a fim de evitar o tratamento de resíduos que relega os recursos para os níveis mais baixos da hierarquia de gestão dos resíduos, por exemplo aterro, e permitir uma reciclagem de elevada qualidade e de impulsionar a utilização de matéria-prima secundária de qualidade.