Coimbra  20 de Outubro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Cantanhede avança com delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana

24 de Setembro 2020 Jornal Campeão: Cantanhede avança com delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana

O Município de Cantanhede acaba de concluir a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Ançã, Febres, Tocha e Praia da Tocha, nos termos da proposta aprovada pelo Executivo camarário e pela Assembleia Municipal, em 09 e 17 de Setembro, respectivamente.

Depois da ARU de Cantanhede, definida com um perímetro onde têm vindo a decorrer importantes investimentos no âmbito do Programa Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), a autarquia avança agora com a criação de condições para promover “a requalificação de núcleos urbanos que justificam a consolidação do seu potencial urbanístico e patrimonial”. Quem o afirma é Helena Teodósio, presidente da edilidade, acrescentando que “as ARU de Ançã, Febres, Tocha e Praia da Tocha correspondem à segunda fase de um processo que vamos estender a todo o concelho, a todas as freguesias”.

Segundo a autarca, “a Câmara de Cantanhede está a avançar tão rapidamente quanto possível com esta ferramenta particularmente valiosa, não apenas do ponto de vista da definição de critérios favoráveis à criação de espaços urbanos aprazíveis e à preservação e qualificação do património edificado, mas também para o planeamento das intervenções a realizar. Por outro lado, as ARU obrigam a que essas intervenções sejam perspectivadas de uma forma integrada quanto às condições de uso, solidez, segurança, estética e salubridade dos imóveis, espaços verdes, equipamentos de utilização colectiva e infraestruturas, com todos os benefícios que daí se perspectivam para a qualidade de vida das comunidades”, sublinha.

Helena Teodósio destaca ainda “a importância das ARU no que tem a ver com os incentivos aos proprietários para que participem activamente nos processos de reabilitação, uma vez que a delimitação das áreas nesse âmbito lhes permitirá aceder a uma redução de taxas e impostos municipais sobre obras e intervenções em prédios que ficam abrangidos pelo regime especial da reabilitação urbana, desde que concluídos há mais de 30 anos.

Também os prédios inseridos nas áreas de interesse cultural definidas nos PMOT em vigor, beneficiam de uma isenção do IMI por um período de cinco anos”, adianta a líder do executivo camarário, sublinhando que “apesar de estes benefícios comportarem diminuição da receita da autarquia, são encarados como um investimento na qualificação urbanística para combater a degradação e desertificação dos núcleos urbanos”.

As ARU de Ançã, Febres, Tocha e Praia da Tocha apontam todas como objectivo a requalificação dos principais arruamentos, com a definição de passeios, estacionamento ou outras funções associadas, a remoção de elementos dissonantes do edificado e a criação de mecanismos para promover a reabilitação do tecido urbano degradado e funcionalmente desadequado.

As intervenções de maior relevo dizem respeito à requalificação da envolvente à Capela de S. Bento e da Zona Ribeirinha de Ançã, a requalificação do Mercado de Febres e perímetro adjacente, a Praça Florindo José Frota, também em Febres, bem como a adequação do espaço da Junta de Freguesia para implementação do Museu do Ourives Ambulante e a reabilitação ambiental e turística do sistema lagunar com a criação de parque urbano associado a um equipamento de lazer.

Reabilitar e requalificar o Largo Central da Tocha, a Lagoa dos Teixoeiros, a área de implantação do Hospital Rovisco Pais e a Avenida Dr. Silva Pereira, na Praia da Tocha são outros dos objectivos que constam nas respectivas ARU, que preconizam ainda a reabilitação do património edificado da arquitectura popular dos Palheiros da Tocha, a conclusão das infraestruturas no bairro de expansão norte e a valorização da imagem arquitectónica dos apoios de praia, incluindo a biblioteca, o núcleo de Arte-Xávega e os passadiços, entre outros aspectos.