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Cantanhede: Assembleia Municipal aprovou orçamento da Câmara

17 de Dezembro 2018

A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano que o executivo camarário se propõe executar no próximo ano, segundo foi hoje anunciado.

Com 29 votos a favor e sete contra, o plenário de sexta-feira (dia 14) deu luz verde aos documentos previsionais que a Câmara Municipal havia já aprovado, por unanimidade, em 23 de Outubro.

O enquadramento orçamental da autarquia cantanhedense para 2019 tem inscrito um valor global de 26,6 milhões de euros, mais 8,4 por cento do que o do exercício anterior, o que, conjugado com o aumento significativo das despesas de capital, “traduz a aposta no investimento em infraestruturas e equipamentos colectivos”.

Este foi um dos aspectos sublinhados pela presidente da Câmara, Helena Teodósio, que enfatizou, ainda, a perspectiva de essa aposta no investimento “resultar em quase cinco milhões de euros de poupança prevista, em função da diferença entre o incremento de mais 14,4 por cento das despesas de capital relativamente a 2018, enquanto o crescimento das despesas correntes se fica pelos 4,21 por cento”.

Antecipando que “a taxa de execução do Orçamento de 2018 vai ser boa e bastante acima das imposições legais”, a presidente da Câmara Municipal quer manter esse registo, “mesmo que o cenário para 2019 deixe antever maiores possibilidades de virem a ocorrer alterações orçamentais”.

A autarca adianta que três factores podem concorrer para isso, designadamente “a eventual assumpção de novas competências pelo Município, a aprovação de candidaturas em que a autarquia já está a trabalhar no âmbito da reprogramação do Portugal 2020 e, também, o problema de os concursos de obras ficarem desertos, situação que já se verificou algumas vezes e que tende a elevar os preços-base e os valores das adjudicações”.

Segundo Helena Teodósio, “as propostas incluídas no Orçamento foram devidamente ponderadas à luz do enquadramento estratégico constante nas Grandes Opções do Plano”, documento do relevem as funções sociais, com uma percentagem próxima dos 58 por cento, e as funções económicas, com cerca de 30 por cento.

A este nível, são de destacar da programação financeira para o próximo ano as acções de regeneração urbana previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Cantanhede, a aquisição de terrenos e construção de infraestruturas nas zonas industriais, os investimentos na qualificação das condições do processo ensino/aprendizagem de toda a rede educativa, bem como os investimentos na valorização do território, seja com empreitadas promovidas pela Câmara Municipal, seja através parcerias com as juntas de freguesia, nomeadamente ao abrigo de acordos de transferência de competências, sem esquecer o apoio às associações e outras entidades em matéria de despesas de capital.

“Os grandes objectivos são, entre outros, o reforço da qualidade de vida das populações e o aumento da coesão social, a dinamização da base económica e a atracção e fixação de residentes”, afirmou a autarca.

Além da aposta no investimento, o aumento de 8,4 por cento do Orçamento para 2019 reflecte o acréscimo dos preços dos combustíveis e da energia, o crescimento dos custos com pessoal devido à regularização dos vínculos precários e ao descongelamento das progressões nas carreiras.

 

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