Coimbra  25 de Maio de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Cantanhede: Aprovada redução de taxas de água, saneamento e resíduos sólidos

6 de Maio 2020

A Câmara de Cantanhede aprovou, por unanimidade, a redução do pagamento das taxas de abastecimento de água, de águas residuais e de resíduos sólidos, segundo anunciou, hoje, o Município.

De acordo com a posição do regulador (ERSAR), os tarifários sociais ou redução de tarifas devem ser direccionados para utilizadores em situações de perda de rendimentos, sendo que todas as medidas a adoptar são financiadas pela entidade titular, neste caso a Câmara Municipal de Cantanhede.

Na reunião de ontem da Edilidade, o Executivo liderado por Helena Teodósio propôs a redução do pagamento das taxas de abastecimento de água, de águas residuais e de resíduos sólidos.

No caso dos utilizadores domésticos, a proposta abrange todas as famílias em que qualquer dos elementos do agregado familiar tenha uma diminuição superior a 1/3 nos rendimentos. Pressupõe que sejam isentadas das tarifas fixas de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos, e o 1.º escalão será alargado de 5m³ para 15m³.

Este pedido deve ser efectuado no site institucional da INOVA – EM, ou nos seus serviços, tendo dois meses para apresentarem os documentos justificativos.

No que respeita às empresas, a proposta é que todas as que encerraram por determinação do Estado de Emergência Nacional e todas as que tenham uma quebra da facturação de 40%, sejam isentadas das tarifas fixas de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos, sendo o pedido solicitado no site da Inova – EM, ou nos seus serviços, juntando declaração do contabilista certificado.

A economia social tem sido uma das mais afectadas pela pandemia da covid-19, pelo que o Executivo camarário apresentou uma proposta para que todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede sejam isentadas da totalidade das tarifas fixas e das tarifas variáveis.

A Câmara de Cantanhede recorda que, no início de Abril, apresentou um conjunto de 40 medidas para ajudar as famílias e as empresas, tendo referido que todas as decisões seriam sempre tomadas após avaliação séria e ponderada, baseadas em critérios de justiça social.

 

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