Coimbra  24 de Outubro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Cantanhede abre candidaturas para atribuir bolsas de estudo para o ensino superior

27 de Abril 2021 Jornal Campeão: Cantanhede abre candidaturas para atribuir bolsas de estudo para o ensino superior

A Câmara Municipal de Cantanhede vai atribuir 12 bolsas de estudo a alunos do ensino superior, com o objectivo de incentivar os estudantes do concelho que se encontrem a frequentar o ano lectivo 2020/2021.

Para além disto, a medida visa apoiar os alunos de agregados familiares com condições económicas mais desfavorecidas e que apresentem bom aproveitamento escolar.

O período de candidaturas começou ontem (26) e vai estender-se até 07 de Maio.

A entrega das bolsas pressupõe a “atribuição de um subsídio constituído por prestações pecuniárias de 150 euros, durante o período de dez meses”, informou a Câmara Municipal de Cantanhede.

Devido ao actual contexto pandémico, o processo de candidatura será exclusivamente online, devendo as candidaturas ser submetidas no website do Município, em https://servicosonline.cm-cantanhede.pt/.

Para além do requerimento, que está disponível em https://www.cm-cantanhede.pt/mcsite/documentos/0/63/nd, deverão ser enviados documentos comprovativas de que a situação socioeconómica dos candidatos justifica a atribuição de uma bolsa de estudo.

Os candidatos deverão, também, apresentar a certidão de matrícula e o plano de estudos do curso que frequentam; declaração do estabelecimento de ensino com indicação do aproveitamento escolar no ano lectivo anterior; e um documento a referir a existência, ou não, de outras bolsas de estudo (caso exista, deverá constar na declaração o respectivo montante).

São, ainda, exigidos um atestado de residência, emitido pela respectiva Junta de Freguesia, na qual conste o número de elementos que compõem o agregado familiar; assim como a declaração de IRS relativa ao ano anterior, com a respectiva nota de liquidação; e os recibos de vencimento relativos aos últimos três meses dos elementos da família a quem tal se aplique.

Finalmente, os candidatos a este apoio pecuniário deverão também entregar nota de liquidação do IMI ou documento emitido pela Repartição de Finanças atestando que não há prédios inscritos em nome dos elementos da família e, nas situações em que se verifique a existência de remunerações da Segurança Social, o comprovativo das pensões e/ou subsídios que abonem o agregado.

“A identificação dos 12 agregados familiares que virão a beneficiar de bolsas de estudo será tomada em função da sua situação socioeconómica, com base na visita domiciliária (a agendar posteriormente), análise e avaliação dos dados recolhidos na referida documentação”, disse a autarquia cantanhedense.

As bolsas de estudo destinam-se, entre outras despesas, a custear o “alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propinas”, disse a Câmara.

O regulamento admite como candidatos os alunos dos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior devidamente homologados pela entidade competente para o efeito, designadamente os estudantes inscritos em ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado ou de mestre, de acordo com o processo de Bolonha, bem como os inscritos em ciclos de estudos conducentes ao grau de bacharel, enquanto se encontrarem em funcionamento.

Nos termos das condições de admissão, os candidatos não podem ser titulares de outro curso do ensino superior, devem ter idade igual ou inferior a 26 anos e pertencerem a um agregado familiar com residência no Município de Cantanhede.

Em igualdade de circunstâncias, nestes dois últimos requisitos, irá dar-se prioridade a quem residir há mais tempo no concelho, no caso de não se tratar da primeira matrícula no ano curricular do plano de estudos, o candidato deverá apresentar aproveitamento escolar mínimo expressamente declarado pelo respectivo estabelecimento de ensino.

A criação das bolsas de estudo surge no âmbito de uma política que pretende contribuir para corrigir as diferenças socioeconómicas entre os jovens do concelho que aspiram concluir o ensino superior, constituindo um incentivo para os estudantes com capacidades para o prosseguimento de estudos a superarem eventuais dificuldades económicas que se coloquem à concretização de tal objectivo.

Nas situações em que haja mais de um candidato no agregado familiar, o júri poderá vir a atribuir uma única bolsa, repartida em igual proporção a todos os candidatos, em função do estudo da situação socioeconómica e da avaliação global das restantes candidaturas.

Nos termos do regulamento em vigor, os bolseiros ficam obrigados a informar a Câmara Municipal quando haja interrupção de estudos, se houver mudança dos pressupostos e das condições que serviram de base à atribuição da bolsa de estudo, ou se vierem posteriormente a beneficiar de outros subsídios.

Para mais informações acerca das condições de admissibilidade às candidaturas e os documentos necessários a apresentar, deverá ser consultado o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, disponível em https://www.cm-cantanhede.pt/mcsite/Media/upload/2015/2015115124930_RegulamentoAtribuicaoBolsasEstudo.pdf, ou contactada a equipa técnica de apoio do procedimento para atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Cantanhede, através do email bolsasdeestudo@cm-cantanhede.pt, ou do telefone 231410123 (entre as 09h e as 16h30).