Coimbra  8 de Abril de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Câmara de Penacova aprova a saída do sistema de água e saneamento

20 de Março 2020

O Executivo da Câmara de Penacova aprovou, hoje, por unanimidade, a saída da APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior.

“Tendo ouvido a razão e sendo sensível aos argumentos dos cidadãos que me elegeram e em mim confiam, e não deixando de atender à sua vontade expressa, agi em total articulação com o presidente da Assembleia Municipal, Pedro Coimbra, imediatamente após a suspensão da sessão da Assembleia que decorreu nos Paços do Município no dia 29 de Fevereiro, para que o Município abandonasse a APIN”, refere Humberto Oliveira, presidente da Câmara de Penacova.

“Nesse sentido, entre o dia 29 de Fevereiro e o dia 11 de Março em que retomámos os trabalhos, eu e o Pedro Coimbra articulámos todas – mas absolutamente todas – as acções e medidas que foram por ele apresentadas na Assembleia Municipal. Tivemos de trabalhar arduamente para apresentar medidas exequíveis aos penacovenses como, aliás, já tantas vezes fizemos juntos noutras ocasiões e continuaremos a fazer no futuro” . Acrescenta o autarca.

Recorde-se que a Assembleia Municipal tinha aprovado, por unanimidade, uma moção apresentada por Pedro Coimbra com as seguintes propostas:

– A saída imediata do Município de Penacova da APIN (reversão);

– Que na próxima factura enviada aos cidadãos seja creditado o valor do saneamento cobrado a quem não é servido pela rede pública de saneamento e que sejam corrigidos outros eventuais erros já comunicados, devolvendo aos cidadãos os respectivos créditos (o que já foi anunciado pela APIN, pelo que deve mesmo ser feito de imediato);

– Que o Município aplique assim que possível o seu tarifário próprio em vigor para cobrança de água, saneamento (aplicando as taxas apenas a quem tem saneamento público, como é óbvio) e resíduos sólidos, devendo o mesmo garantir o cumprimento das Leis e Regulamentos aplicáveis, bem como as obrigatoriedades impostas pela Entidade nacional competente nesta matéria (ERSAR), de forma e evitar qualquer penalização para o Município e para os munícipes.

 

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