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Câmara de Montemor-o-Velho aprova apoios a refugiados ucranianos

26 de Abril 2022 Jornal Campeão: Câmara de Montemor-o-Velho aprova apoios a refugiados ucranianos

A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho vai apoiar os refugiados ucranianos com normas de apoio social, para mitigar as dificuldades ao nível da sua subsistência, alojamento e saúde.

Na última reunião de Câmara, na sexta-feira, foi aprovado por unanimidade, um conjunto de normas de apoio social extraordinário aos ucranianos.

“O Município de Montemor-o-Velho tem vindo a apoiar os refugiados da Ucrânia que se encontram a residir no concelho, auxiliando no acesso a serviços públicos de saúde, emprego, educação, segurança social, finanças, bem como apoiando ao nível de respostas sociais do território, como a ajuda alimentar ou integração de crianças em creches”, referiu, esta terça-feira, o presidente da Câmara, Emílio Torrão.

Relativamente ao apoio financeiro, o valor máximo a conceder “corresponde ao montante equivalente à remuneração mínima nacional em vigor podendo, em casos excepcionais e devidamente fundamentados, pela sua gravidade e emergência social, atingir o limite máximo de duas vezes a remuneração mínima nacional por agregado”, refere o Município.

As normas “vêm formalizar e reforçar o apoio social que já é prestado, auxiliando financeira e tecnicamente esta população”, acrescentou o autarca.

Esta ajuda é dirigida a cidadãos nacionais da Ucrânia e seus familiares, provenientes daquele país, que se encontrem deslocados no concelho em consequência da guerra.

É direccionada ainda a cidadãos estrangeiros de outras nacionalidades que sejam parentes, afins, cônjuges ou unidos de facto, de cidadãos de nacionalidade ucraniana, que também não possam regressar à Ucrânia devido à guerra.

O Município deu ainda nota de que a mobilização de recursos para apoiar cidadãos refugiados “assegurará sempre o princípio da igualdade e da proporcionalidade, no sentido de que o nível de protecção a conceder a estes cidadãos seja equivalente ao atribuído aos munícipes em situação de emergência social”.

A mobilização de recursos segue as orientações dos “organismos nacionais responsáveis pelo acompanhamento e integração destes cidadãos, como o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)”, conclui a Câmara.