Coimbra  17 de Maio de 2022 | Director: Lino Vinhal

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Câmara de Coimbra vai rejeitar transferência de competências na área da saúde

19 de Março 2022 Jornal Campeão: Câmara de Coimbra vai rejeitar transferência de competências na área da saúde

O Executivo da Câmara Municipal de Coimbra vai votar na segunda-feira uma proposta de não aceitação da transferência de competências na área da saúde, por considerar que a verba calculada em 2018 está desactualizada.

“A proposta remetida pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) apresenta uma verba anual de 1,7 milhões de euros, calculada com base no valor total de despesas de 2018 efectivamente realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos serviços de apoio logístico, o que o município considera já desactualizado face ao hiato de quatro anos”, afirma a Câmara de Coimbra.

O município recorda ainda a posição da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra que foi unânime em rejeitar a transferência de competências na área da saúde.

“Neste contexto, atendendo a que o hiato de tempo é de quatro anos, sendo os dois últimos passados em condições sem precedência por conta da pandemia da Covid-19, cujas consequências económicas, financeiras e sociais se agravaram e ainda se encontram por avaliar, consideramos fundamental a necessidade de uma actualização dos serviços e dos valores a transferir para o município de Coimbra, independentemente da actualização anual com base na taxa de inflação e das variações previstas para as remunerações dos trabalhadores em funções públicas, que já se encontrava prevista”, lê-se na informação técnica dos serviços municipais que sustenta a proposta.

A Câmara de Coimbra, hoje liderada por José Manuel Silva, já tinha aceitado em 2019, quando era presidente Manuel Machado (na altura também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses), o exercício de competências no domínio da saúde a partir de Janeiro de 2020.

Em Outubro de 2020, a Câmara de Coimbra tinha aprovado “uma versão provisória do auto de transferência de competências no domínio da saúde, que nunca chegou a ser formalizado uma vez que não foram esclarecidas as inconformidades detetadas nas informações prestadas pelas entidades do Estado responsáveis atualmente por estas competências”, salienta o município.

“Apesar disso, com vista a operacionalizar essa transferência, a autarquia desenvolveu um conjunto de medidas, tais como a elaboração da Estratégia Municipal de Saúde, já formalmente aprovada, e a criação do Conselho Municipal de Saúde de Coimbra”, realça.

A 8 de Março, a ministra da Saúde assumiu que a transferência de competências na área da Saúde para os municípios não estará “provavelmente” concluída com êxito no prazo previsto, estipulado para final de março.