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Câmara de Coimbra transfere um por cento do IMI para as Freguesias

17 de Fevereiro 2020

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) autorizou o processamento do pagamento de cerca de 245 000 euros a distribuir equitativamente pelas 18 Juntas e Uniões de Freguesias do concelho, valor que diz respeito a um por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado e cobrado em 2019.

A atribuição de um por cento da receita do valor do IMI liquidado e cobrado, que se distribui equitativamente pelas 18 Juntas e Uniões de Freguesias do concelho, resulta este ano num valor a atribuir individualmente de 13 657,13 euros.

“O apoio às Freguesias continua a ser uma forte aposta deste Executivo Municipal, o que se reflecte nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020, nas quais a autarquia totaliza um valor superior a sete milhões de euros, para além de inúmeras dotações dispersas relativas a outras obras nas freguesias”, refere a Câmara.

O Município acrescenta, também que “tem vindo a reduzir os impostos para as famílias conimbricenses: Desde 2013, que a autarquia veio a reduzir progressivamente a taxa de IMI. Tendo em conta o ano das deliberações (a cobrança de IMI acontece no ano seguinte), em 2013 foi aprovada uma descida de 0,39% para 0,38%; em 2014, de 0,38% para 0,35%; em 2016, de 0,35% para 0,34%; em 2017, para 0,33%; e em 2018, para 0,30%, valor que este ano foi aprovado manter em 2019 e 2020, abdicando assim de cerca de 14,2 milhões de euros de receita a favor dos cidadãos. Este valor, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018, resulta numa poupança de 106 euros por cidadão”.

“Estes dados fazem com que Coimbra seja, entre os 308 municípios portugueses, o sexto que mais devolve aos cidadãos em termos de valor absoluto do IMI, conforme dados do Anuário, que foi publicado e apresentado a 30 de Outubro de 2019. O documento, editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, indica também que o investimento da autarquia voltou a valores anteriores à crise e às restrições financeiras e que desde 2013 o passivo foi reduzido em 22 milhões de euros” – conclui o Município.