Câmara de Coimbra tem 20 milhões de euros presos pela Assembleia Municipal

A Câmara de Coimbra teve de aprovar novamente, na reunião desta segunda-feira do Executivo Municipal, a contratualização de três empréstimos que totalizam 19.635 euros, para submeter outra vez à Assembleia Municipal (AM), tudo porque a primeira aprovação deste órgão não foi por maioria absoluta.

O processo está todo acertado com os bancos e pronto para ser enviado ao Tribunal de Contas, mas uma apreciação atenta da lei revela que os contratos de empréstimo de médio e longo prazo necessitam de aprovação da Assembleia Municipal, por maioria absoluta dos seus membros em efectividade de funções. Este órgão até aprovou por maioria, mas na apreciação final verificou-se que faltaram apenas dois votos para que se cumprisse efectivamente a lei.

Artigo para ler, amanhã, na versão impressa do “Campeão das Províncias”