Coimbra  29 de Maio de 2024 | Director: Lino Vinhal

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Câmara de Coimbra quer agilizar processos urgentes de apoio social

21 de Maio 2023 Jornal Campeão: Câmara de Coimbra quer agilizar processos urgentes de apoio social

O Executivo da Câmara vai votar, segunda-feira, uma proposta de alteração de procedimentos para a atribuição de apoios sociais urgentes, com efeitos retroativos, através da rubrica Apoios Eventuais – Famílias, com 30 mil euros cabimentados.

Estes apoios são urgentes e procuram compensar encargos com saúde, alojamento, habitação ou outros considerados inadiáveis para pessoas ou agregados familiares.

Os serviços municipais responsáveis pela elaboração da proposta estimam que esta despesa seja, este ano, de cerca de 90 mil euros. Para já, a rubrica está cabimentada com 30 mil euros, mas deverá, contudo, ser posteriormente reforçada para dar resposta a estas situações sociais urgentes.

A informação dos serviços municipais indica, ainda, que a generalidade dos pedidos de apoio que chegam ao SAAS são de carácter urgente e defende, por isso, que o procedimento para atribuição do apoio deve se instruído a partir de uma análise “no mais curto espaço de tempo, tendo em conta a situação de insuficiência económica do ou dos requerentes e a necessidade urgente/emergente da atribuição do apoio eventual”.

O objectivo passa, pois, por acelerar a emissão, por parte da vereadora com o Pelouro da Açcão Social, do documento com a identificação do munícipe e do apoio a prestar, para a entidade prestadora do serviço. Posteriormente, será efectuado o pagamento à entidade prestadora do serviço, de acordo com a tipologia do apoio (saúde, alojamento, habitação, entre outros) e, trimestralmente, os processos de apoios eventuais atribuídos serão remetidos para ratificação da Câmara Municipal.