Coimbra  25 de Novembro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Câmara de Coimbra pretende criar Conselho Municipal de Saúde

12 de Julho 2020 Jornal Campeão: Câmara de Coimbra pretende criar Conselho Municipal de Saúde

O Executivo da Câmara Municipal de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de amanhã, uma proposta para a criação do Conselho Municipal de Saúde de Coimbra (CMSC).

Este será um órgão consultivo destinado a promover a articulação e cooperação entre as várias entidades, locais, regionais e nacionais que operam no âmbito da saúde, de forma a facilitar uma abordagem integrada no planeamento e na construção da Estratégia Municipal de Saúde que o Município já tem em curso, tendo encomendado um estudo a uma equipa de investigação da Universidade de Coimbra.

A Estratégia Municipal de Saúde do Município de Coimbra deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2021.

A criação do CMSC surge na sequência da transferência de competências na área da saúde para a autarquia. “O Conselho Municipal de Saúde de Coimbra, enquanto estrutura consultiva no domínio da saúde, proporcionará ao Município uma intervenção estrategicamente concertada e democraticamente participada entre o poder político nacional, regional e local, os diversos sectores sociais e da saúde, sociedade civil e forças vivas da comunidade, contribuindo para uma abordagem integrada na construção de uma Estratégia Municipal de Saúde e na definição de uma política municipal de saúde.”, lê-se no preâmbulo do regimento do CMSC.

Este Conselho terá como competências: contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal; emitir parecer sobre a Estratégia Municipal de Saúde; emitir parecer sobre o planeamento da rede de Unidades de Cuidados de Saúde Primários; propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença; promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas; recomendar a adopção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde; analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização de competências, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as acções adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.

O CMSC será presidido pelo presidente da CM Coimbra, Manuel Machado, e será composto ainda pelo presidente da Assembleia Municipal; um presidente de Junta de Freguesia, eleito em Assembleia Municipal, em representação das freguesias do município; um representante da Administração Regional de Saúde do Centro; direvtores executivos e os presidentes dos Conselhos Clínicos e de Saúde dos Agrupamentos de Centros de Saúde; um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social, designado, anualmente, pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de rotatividade; um representante dos serviços de Segurança Social, designado pelo respectivo Conselho Directivo; e um representante das associações da área da saúde, por acordo entre as mesmas.

O Regimento do CMSC, a ser aprovado, entrará em vigor após a sua aprovação em reunião da Assembleia Municipal de Coimbra.