Câmara de Coimbra isenta IMI à Cooperativa Semearrelvinhas

O Executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião desta segunda-feira (22), um pedido de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) solicitado pela Cooperativa de Construção e Habitação Económica Semearrelvinhas. A ser aprovada, esta será a primeira isenção ao abrigo do novo Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais que entrou em vigor em Dezembro, a par do pedido da Incubadora do Instituto Pedro Nunes, que vai ser analisada na mesma reunião.

Este Regulamento, criado pela CM de Coimbra prevê, por exemplo, a isenção do IMI para os proprietários de prédios urbanos habitacionais cujo rendimento colectável ou do agregado familiar, para efeitos de IRS, seja reduzido em 30%. Uma medida que visa apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade económica motivada pela pandemia.

Mas também prevê outro tipo de apoios. A Cooperativa de Construção e Habitação Económica Semearrelvinhas cumpre os requisitos previstos no regulamento. Desta forma, a proposta dos serviços municipais passa pela isenção de IMI por um período de três anos, renovável, a partir do início do ano seguinte ao do reconhecimento de interesse municipal da associação pela autarquia.

A estimativa do valor da despesa fiscal, tendo em conta a última liquidação e o número de anos de isenção, é de 3 495 euros.