Coimbra  22 de Abril de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Câmara de Coimbra isenta a Associação Recreativa e Cultural de Albergaria de IMI

8 de Março 2021 Jornal Campeão: Câmara de Coimbra isenta a Associação Recreativa e Cultural de Albergaria de IMI

O Executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de hoje, um pedido de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) solicitado pela Associação Recreativa e Cultural de Albergaria.

Esta é a terceira isenção ao abrigo do novo Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, que entrou em vigor em Dezembro. Na última reunião do executivo municipal, de 22 de Fevereiro, foram aprovados dois pedidos de isenção do IMI ao abrigo do mesmo documento, um solicitado pela Cooperativa de Construção e Habitação Económica Semearrelvinhas e outro pela Incubadora do Instituto Pedro Nunes.

O Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, que consubstancia importantes medidas fiscais de apoio às famílias, empresas e associações do concelho de Coimbra, entrou em vigor em Dezembro, depois de ser publicado em Diário da República.

Este regulamento criado pela CM Coimbra prevê, por exemplo, a isenção do IMI para os proprietários de prédios urbanos habitacionais cujo rendimento colectável ou do agregado familiar, para efeitos de IRS, seja reduzido em 30%. Uma medida que visa apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade económica motivada pela pandemia da covid-19.

A Associação Recreativa e Cultural de Albergaria cumpre os requisitos previstos no regulamento. Desta forma, a proposta dos serviços municipais passa pela isenção de IMI por um período de três anos, renovável, a partir do início do ano seguinte ao do reconhecimento de interesse municipal da associação pela autarquia. A estimativa do valor da despesa fiscal, tendo em conta a última liquidação e o número de anos de isenção, é de 1 279 euros.