Coimbra  28 de Outubro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Câmara de Coimbra incentiva reabilitação urbana empresarial em Pedrulha e Cernache

15 de Agosto 2021 Jornal Campeão: Câmara de Coimbra incentiva reabilitação urbana empresarial em Pedrulha e Cernache

O Executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de amanhã, uma proposta para a delimitação de duas novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), denominadas ARU Área Empresarial da Pedrulha e ARU Área Empresarial de Cernache. Uma medida que visa complementar a estratégia da autarquia de promoção da reabilitação urbana, neste caso incidindo sobre áreas destinadas a actividades económicas. O objectivo passa, assim, por incentivar a requalificação e valorização de duas áreas disponíveis para a localização e expansão de empresas, permitindo o usufruto de um quadro de benefícios fiscais associados aos impostos municipais e o acesso a instrumentos financeiros para a reabilitação e regeneração urbanas.

A CM de Coimbra vai delimitar duas novas ARU, dando continuidade ao conjunto das áreas de reabilitação urbana já aprovadas e em vigor (Coimbra Alta, Coimbra Baixa, Coimbra Rio, Coimbra Santa Clara, Coimbra Universidade e Sereia). Uma medida que visa ampliar e complementar a estratégia da autarquia de promoção da reabilitação urbana, de forma a serem usufruídas as oportunidades de financiamento, mas que a Câmara direcciona agora a áreas destinadas à actividade económica, nomeadamente à instalação e expansão de empresas para a Pedrulha e Cernache.

A Câmara de Coimbra considera importante fomentar o potencial económico do município, apostando na revitalização económica e na requalificação urbana. Nesse sentido, a autarquia considerou prioritário estender esta dinâmica a espaços de actividades económicas do município, nomeadamente que apresentem algum estado de degradação ao nível do edificado e que, em simultâneo, apresentem área disponível para a instalação e expansão de empresas. Nesse sentido, foram escolhidas as áreas empresariais da Pedrulha e de Cernache e já foram criados os projectos de delimitação das duas ARU, que assumem os nomes ARU Área Empresarial da Pedrulha e ARU Área Empresarial de Cernache.

As ARU definem-se legalmente como sendo “áreas territorialmente delimitadas que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas urbanas, dos equipamentos ou dos espaços urbanos e verdes de utilização colectiva, justifiquem uma intervenção integrada”, define a lei. Ora, a delimitação de ARU determina a necessidade, assumida pela autarquia, “de congregar nessa área, um conjunto de intervenções e investimentos integrados, consequência da estratégia definida, de modo a assegurar a salvaguarda do património edificado e o desenvolvimento sustentável do respectivo território”. Essa é a própria definição de Operações de Reabilitação Urbana, isto é, um conjunto de intervenções que, de uma forma integrada, visam a reabilitação urbana de uma determinada ARU.

Depois de aprovadas pelo Executivo municipal, a delimitação das duas novas ARU será remetida à Assembleia Municipal.