Câmara de Coimbra concluiu inventário digital de 74 anos de alvarás municipais

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC), através da Divisão de Arquivo Geral Municipal (DAGM), concluiu a desmaterialização – por digitalização – e descrição da colecção de Alvarás de Autorização de Utilização, também designados de Licenças de Utilização ou Licença para Habitação ou Ocupação, produzidos pelos serviços municipais no período compreendido entre 1941 e 2015, num total de 74 anos, que passam a estar disponíveis aos utilizadores internos, mediante permissão.

Foi, ainda, assegurada a digitalização e descrição de um universo relacionado, de menores dimensões, relativo a Alvarás de Licença de Similares de Hotelaria, Alvarás de Alteração de Autorização de Utilização, Alvarás de Autorização de Utilização Turística, Títulos de Licenças de Exploração e Alvarás de Licença de Utilização de Estabelecimento.

O projecto de desmaterialização, em articulação com o tratamento arquivístico sobre Processos de Obras Particulares e Livros de Actas da Câmara, iniciou-se a 14 de Junho, tendo sido concluído a 19 de Outubro, período em que foram capturas 25.114 imagens, a que correspondem 23.092 Alvarás de Autorização de Utilização.

Neste universo documental, encontram-se por digitalizar os anos de 1946 – por não se localizarem os documentos em papel –, 1981 e parte de 1975 – por estarem sujeitos a apreciação técnica, pormenorizada, por parte do Departamento de Gestão Urbanística, unidade orgânica a quem deverão ser direccionados os pedidos de acesso a estes documentos.

A partir do ano de 2016, com a alteração de práticas administrativas, os Alvarás de Autorização de Utilização passaram a constituir o respectivo processo de licenciamento, sendo os mesmos, em regra, integrados em ficheiro no Sistema de Processos de Obras. O projecto começou com uma equipa, inicialmente, constituída por dois elementos permanentes e um terceiro a tempo parcial, aos quais se juntaram, no passado mês de Julho, dois assistentes técnicos. Esta é uma documentação da maior utilidade legal e administrativa para cidadãos e serviços municipais, que, agora, salvo situações pontuais, deixa de ser manuseada, o que contribuiu para a preservação do documento original em papel.