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Câmara de Coimbra cede Escola de Casal do Lobo para futuro Centro de Dia do CASPAE

23 de Novembro 2020 Jornal Campeão: Câmara de Coimbra cede Escola de Casal do Lobo para futuro Centro de Dia do CASPAE

Vai ser analisada e votada, esta tarde, na reunião do Executivo da Câmara Municipal de Coimbra uma proposta para a celebração de um protocolo de cessão precária com o CASPAE – Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10, relativo à cedência da antiga Escola de Casal do Lobo, por um período de 20 anos, eventualmente renovável, para esta instituição criar um Centro de Dia e um Serviço de Apoio Domiciliário.

A escola já se encontrava cedida ao CASPAE, através de um contrato de comodato celebrado em 2011, mas a instituição solicitou o alargamento do período de cedência de utilização do espaço para se poder candidatar a financiamento de modo a obter condições para desenvolver as novas valências que irão beneficiar a comunidade.

O CASPAE está a usufruir do espaço da antiga escola EB1 de Casal do Lobo depois da suspensão de funcionamento deste estabelecimento de ensino por não “funcionar com, pelo menos, 21 alunos”, de acordo com a resolução do Governo. “Todavia, esta instituição pretende agora candidatar-se ao financiamento do programa PARES 3.0, de forma a criar condições para o desenvolvimento de um Centro de Dia e um Serviço de Apoio Domiciliário nesse espaço”, revela a autarquia, adiantando que “para isso, é necessário que o espaço seja cedido, em regime de permanência e exclusividade, durante um período mínimo de 20 anos, já que esta é uma cláusula obrigatória para a candidatura ao financiamento do PARES 3.0”.

A proposta passa, então, por cessar o contrato de comodato celebrado entre a Câmara de Coimbra e o CASPAE e celebrar um protocolo de cessão precária entre as duas entidades para que o CASPAE possa candidatar-se ao programa PARES.

O CASPAE fica responsável pelos encargos do edifício, nomeadamente, as despesas com as ligações e consumos de água, energia eléctrica e telefone, seguros, contratos emergentes da utilização do imóvel e ainda com a manutenção do edifício de acordo com o plano e a apreciação dos serviços municipais e aprovação do Município de Coimbra.

Refira-se que, no âmbito do processo de obras, a executar em duas fases, que se destinam à adaptação da EB1 de Casal do Lobo para Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, o Executivo municipal já deferiu o pedido de aprovação do projecto de arquitectura, o faseamento da obra e a sua execução, no ano 2014.

É, ainda, de salientar que as respostas sociais de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário são identificadas, no diagnóstico social do concelho de Coimbra, como prioritárias, nomeadamente na área geográfica da freguesia de Santo António dos Olivais, onde a taxa de cobertura destas respostas sociais é ainda baixa face à procura.