Coimbra  13 de Maio de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Câmara de Coimbra avança com posse administrativa de República

5 de Janeiro 2021 Jornal Campeão: Câmara de Coimbra avança com posse administrativa de República

A Câmara de Coimbra vai oficializar, quarta-feira (06), a tomada de posse administrativa da República dos Açoreanos, cujos membros foram despejados, na segunda-feira (04), após a senhoria ter chegado a um acordo com o inquilino original.

“O presidente da Câmara de Coimbra já deliberou, a decisão já foi comunicada às duas partes, quer aos repúblicos quer à senhoria e o auto da tomada de posse será na quarta-feira, às 14h30”, afirmou à agência Lusa o vereador com o pelouro da habitação Francisco Queirós.

Os oito estudantes da república Solar Residência dos Estudantes Açoreanos foram ontem (04) despejados, sem aviso prévio, depois de a senhoria ter chegado a acordo, com um dos inquilinos originais daquela casa com contrato firmado na década de 1960, para a entrega do imóvel.

Os jovens tiveram conhecimento no final do mês de Outubro de que havia intenção da senhoria de avançar para a rescisão do contrato de arrendamento, através de um dos antigos repúblicos, que teria uma procuração em nome de um dos fundadores, a morar actualmente nos Estados Unidos e que tem o contrato em seu nome.

No entanto, paralelamente corria desde 2018 um processo para a tomada de posse administrativa da república, após uma vistoria em 2017 da Câmara de Coimbra que concluía que o edifício oferecia perigo à segurança e saúde das pessoas que lá moravam, ainda que sem necessitar que os habitantes fossem retirados.

Em Novembro de 2018, a autarquia notificou a proprietária sobre a necessidade de obras urgentes, sendo que no início de 2019 os repúblicos foram ameaçados de despejo por parte da senhoria, não tendo sido realizadas obras.

Em Novembro de 2020, Francisco Queirós assegurou que o processo estava a ser ultimado para se avançar com a posse administrativa da república.

A proposta de tomada de posse já tinha sido feita pelo vereador em meados de Dezembro, explicou Francisco Queirós.

Segundo o Município, o despacho de Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra, foi assinado a 30 de Dezembro, sendo que o auto marcado para quarta-feira dá cumprimento a essa mesma deliberação.

A Câmara esclarece, ainda, que a posse administrativa surge após não terem sido realizadas as obras coercivas por parte da senhoria, após notificação camarária.

Questionado pela agência Lusa, Francisco Queirós explicou que grande parte das obras que vão ter de ser realizadas pela autarquia no imóvel poderão decorrer “com os estudantes lá dentro”.

“O último piso está devoluto e é por lá que a obra tem de começar, com o arranjo do telhado, para acabar com as infiltrações”, frisou.

Rui Mendes, advogado que representa os repúblicos, disse à Lusa que “o processo de despejo apanhou completamente desprevenidos os estudantes que habitavam a república”, não tendo sido notificados em qualquer momento.

De acordo com o advogado, o inquilino que mora nos Estados Unidos há décadas “figurava como contratante formal, mas há uma sentença com 30 anos em que o tribunal considera como provado que habita nesta casa uma república, uma comunidade de estudantes”.

O inquilino “está emigrado há décadas e não paga rendas há décadas, sendo que a república sempre pagou as rendas religiosamente ao proprietário, salientou Rui Mendes.

O advogado notou, ainda, que o processo de posse administrativa por parte da Câmara de Coimbra estava “em fase adiantada”, mostrando-se esperançoso com essa decisão.

Também a Universidade de Coimbra já se pronunciou, tendo reunido com os representantes da República, manifestando a sua disponibilidade para responder às necessidades mais emergentes.

Na reunião, em que estiveram representantes da Reitoria da UC, dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra (SASUC) e da Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG-AAC), foram disponibilizados alojamento de retaguarda em residência universitária, o qual foi, de momento, declinado pelos visados, bem como apoio alimentar e auxílio logístico, prestados pelos SASUC e pela DG-AAC, respectivamente.