Coimbra  28 de Fevereiro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Câmara de Coimbra atribui suplemento de salubridade a trabalhadores de risco

20 de Fevereiro 2021 Jornal Campeão: Câmara de Coimbra atribui suplemento de salubridade a trabalhadores de risco

O Executivo municipal de Coimbra pretende atribuir um suplemento de salubridade e penosidade aos trabalhadores que realizam tarefas de risco, designadamente nas áreas de higiene urbana, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas.

A avaliação tem por base a caracterização das funções realizadas em condições de penosidade e insalubridade e a sua qualificação, que pode ser de risco alto, médio e baixo.

A proposta foi elaborada com base no parecer técnico do Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SSHST) da Câmara de Coimbra e foram consultados os dois sindicatos representativos dos trabalhadores abrangidos – o STAL (Sindicato Nacional de Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins) e o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Afins Públicos) – que se pronunciaram sobre as mesmas. As apreciações foram revistas pelo SSHST e foi, então, apresentada a proposta final, para aprovação do Executivo municipal.

A proposta visa, ainda, a adopção do valor de 4,99 euros diários, previstos em circulares informativas da Direcção-Geral das Autarquias Locais e da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, referente ao nível alto de insalubridade e penosidade, uma vez que, conforme a legislação, tendo por referência os 15% da remuneração base diária dos trabalhadores actualmente a exercer as funções acima descritas, a maioria dos trabalhadores iria auferir um valor inferior ao nível médio.

Dessa forma, é proposto o valor de 4,99 euros de suplemento para os trabalhadores que se encontrem no nível mais alto de insalubridade e penosidade, salvo se resultar um valor superior na aplicação do disposto na legislação.