Coimbra  2 de Dezembro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Câmara de Coimbra aprova transferência de competências no domínio da Saúde

26 de Outubro 2020 Jornal Campeão: Câmara de Coimbra aprova transferência de competências no domínio da Saúde

O Executivo da Câmara de Coimbra (CMC) aprovou, hoje, a versão provisória do auto de transferência de competências no domínio da Saúde para o Município, que deverá ser assinado pela autarquia, ARS do Centro e Ministério da Saúde.

A proposta foi aprovada por maioria, com o voto contra do vereador da CDU, Francisco Queirós, e a abstenção dos vereadores do Somos Coimbra, José Manuel Silva e Ana Bastos.

“A Câmara Municipal fica legitimada para assumir as suas competências e realizar uma transição pacífica em Janeiro de 2021”, salienta a vereadora da Saúde, Regina Bento, considerando que este processo vai “acelerar e aproximar as decisões” e que a autarquia “vai fazer melhor que o Estado central”.

O presidente da autarquia, Manuel Machado, alertou para a existência de algumas inconformidades nas informações prestadas pelas entidades do Estado responsáveis atualmente por estas competências, que terão de ser melhoradas.

“A CMC continua a trabalhar para fazer melhor e prestar melhores cuidados na área da Saúde em Coimbra”, salientou a vereadora da Saúde, Regina Bento, durante a reunião do Executivo municipal que se realizou esta tarde, durante a discussão do ponto do auto de transferência de competências na Saúde.

“Esta é uma peça fundamental neste processo”, que se engloba na estratégia da CMC, que, recorde-se, já instalou o Conselho Municipal de Saúde de Coimbra e está a elaborar a Estratégia Municipal de Saúde, um documento que servirá como instrumento de planeamento estratégico, definindo prioridades para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos munícipes.

Regina Bento salientou, ainda, que a CMC já tem vindo a trabalhar em conjunto com o ACES Baixo Mondego “para não sermos apanhados desprevenidos e termos tempo de preparar uma transição pacífica em Janeiro de 2021”. A autarca informou, ainda, que amanhã (terça-feira) se vai reunir, neste sentido, com o diretor do ACES.

A assinatura do auto de transferência de competências comporta, no que diz respeito ao modelo de gestão, uma articulação entre a CMC e a ARSC, que passam a ter deveres e direitos de consulta e de informação recíprocos e competências específicas para cada uma.

Já quanto aos instrumentos financeiros, a assinatura do auto de transferência de competências implica que o valor total a ser transferido para o Município de Coimbra, em 2021, tenha como base o total das despesas efectivamente realizadas pelo Ministério da Saúde no ano anterior e o valor das remunerações dos recursos humanos, inseridos na carreira de assistentes operacionais, que serão transferidos para o mapa de pessoal do município, bem como dos respetivos encargos da entidade empregadora, determinados com base nas remunerações previstas para o corrente ano.

A título de exemplo, o valor total dos encargos referente ao ano de 2018, foi superior a 1,7 milhões de euros.

A proposta aprovada prevê então, a constituição da Comissão de Acompanhamento e Monitorização (CAM), que terá como missão acompanhar, numa lógica de proximidade, a implementação, o desenvolvimento e a evolução das competências previstas para o Município de Coimbra.

A CAM será presidida pelo presidente da CMC, Manuel Machado, o representante da ARSC que integra o Conselho Municipal de Saúde e um representante dos directores executivos dos ACES.

A CAM deverá reunir, pelo menos, de forma trimestral e efectuará o balanço anual do desenvolvimento e da evolução das competências transferidas, através da publicação de um relatório. A CAM extingue-se após a publicação desse relatório, referente ao ano de 2021.

Refira-se que a CMC deliberou aceitar, na reunião realizada em 09 de Setembro de 2019 – validada depois pela Assembleia Municipal de Coimbra, em 27 de Setembro – o exercício de competências no domínio da Saúde a partir de Janeiro de 2020.

Com vista a operacionalizar essa transferência, a CMC já iniciou um conjunto de medidas, tais como: a celebração de um contrato de aquisição de serviços à Universidade de Coimbra para a elaboração da Estratégia Municipal de Saúde (já foi realizado um inquérito à população sobre saúde e bem-estar, bem como um workshop em que participaram várias entidades que operam neste omínio e no próximo mês deverá ser apresentado o Perfil de Saúde do Mmunicípio); a aprovação da composição e do regimento do Conselho Municipal de Saúde de Coimbra, que foi instalado no dia 16 de Setembro, numa sessão realizada no Convento São Francisco.