Coimbra  25 de Fevereiro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Câmara de Coimbra aprova segunda alteração ao Plano Director Municipal

22 de Dezembro 2020 Jornal Campeão: Câmara de Coimbra aprova segunda alteração ao Plano Director Municipal

O Executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou uma segunda alteração ao Plano Director Municipal (PDM) de Coimbra.

Esta proposta de alteração ao PDM de Coimbra promove a sua adequação ao quadro jurídico estabelecido pela Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo e pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como a adequação ao Plano Municipal de Defesa das Florestas Contra Incêndios e ao Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral.

A alteração do PDM pretende ainda actualizá-lo “face à entrada em vigor de novas normas legais, nomeadamente de novas servidões administrativas ou restrições de utilidade pública nas áreas dos recursos naturais, do património, das infraestruturas (rodoviárias) e das florestas”, conforme se pode ler na informação técnica dos serviços municipais.

Sucintamente, esta segunda alteração propõe classificar/manter como solo urbano o solo que está qualificado no PDM como “espaços residenciais integrados na categoria operativa de solo urbanizável”, integrando-os na subcategoria de “espaços habitacionais/área habitacional H2” ou “espaços verdes/áreas verdes de protecção e enquadramento”. Uma medida que se justifica por esses espaços constituírem, muitas vezes, “vazios urbanos” dentro do aglomerado urbano de Coimbra, isto é, espaços por ocupar, que devem ser assumidos como áreas de estruturação do tecido urbano, garantindo a coerência do aglomerado citadino, nomeadamente na área norte de Coimbra.

É ainda proposta classificar/manter como solo urbano o solo que está qualificado no PDM como “espaços de actividades económicas integrados na categoria operativa de solo urbanizável”, pelas razões que estiveram na génese da sua integração no PDM, ou seja, “dotar a zona noroeste de Coimbra de um pólo de localização empresarial que, garantindo a coesão do território municipal, potenciasse o desenvolvimento económico e social daquela área do município”, lê-se na mesma informação. O objectivo é, pois, integrá-lo na categoria/subcategoria de “espaços de actividades económica/área de actividades económicas AE2”.

A proposta sugere, ainda, a alteração da designação da classe de “solo rural” para “solo rústico” e, quanto ao solo urbano, sugere a alteração de “espaços residenciais/áreas residenciais” para “espaços habitacionais/áreas habitacionais”. É, também, proposta a actualização de vários elementos que integram o conteúdo documental do PDM, tais como, a título de exemplo, o regulamento.

O projecto de alteração deverá, agora, ser remetido à CCDRC.