Coimbra  4 de Dezembro de 2020 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Câmara de Coimbra apresenta pacote de 22 medidas de emergência devido à Covid-19

1 de Abril 2020 Jornal Campeão: Câmara de Coimbra apresenta pacote de 22 medidas de emergência devido à Covid-19

O executivo municipal com o presidente da Câmara, Manuel Machado (ao centro), ladeado pelos vereadores Francisco Queirós (CDU); Carina Gomes; Carlos Cidade; Regina Bento e Jorge Alves

 

No âmbito da pandemia do novo coronavírus e face às dificuldades que se fazem sentir em todos os sectores de actividade e da vida quotidiana dos cidadãos, a Câmara Municipal de Coimbra apresentou, hoje, um pacote de 22 medidas de emergência destinadas a várias áreas: social e famílias, actividade económica e empresas, e cultura e desporto.

Assim sendo, na primeira área destinada à área social e família determina-se:

  • a suspensão, até 30 de Junho, do pagamento das rendas habitacionais;
  • o fornecimento de refeições escolares (almoço e lanche), em regime de ‘take-away’, a todas as crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo;
  • a disponibilização de computadores/tablets e acesso móvel à Internet aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico que não disponham destes equipamentos;
  • o reforço das acções a cargo do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) para assegurar apoio alimentar, encaminhamento e acolhimento em instituições;
  • a disponibilização, em articulação com a ARS Centro, de alojamento em unidades hoteleiras da cidade para os profissionais de saúde e protecção civil, bem como a funcionários dos lares residenciais;
  • a distribuição de equipamentos de protecção individual às IPSS do concelho que funcionem como Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPIs) e lares de acolhimento;
  • a disponibilização de alojamento temporário para utentes de lares e ERPIs em unidade hoteleira dedicada, em caso de evacuação por contaminação Covid-19.

No caso das área destinada às actividades económicas e empresas, as medidas são:

  • a isenção do pagamento de taxas de ocupação relativamente aos meses de Abril, Maio e Junho, aplicáveis aos pequenos comerciantes e produtores locais do Mercado D. Pedro V;
  • a suspensão de cobrança das rendas relativas a Abril, Maio e Junho, aos pequenos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios municipais, que se encontrem arrendados ou concessionados, e que estão encerrados devido ao estado de emergência;
  • a isenção do pagamento das taxas relativas a Abril, Maio e Junho, pela ocupação do espaço público e da publicidade nos estabelecimentos comerciais;
  • a suspensão dos prazos regulamentares para a renovação das licenças para ocupação de espaço público e publicidade nos estabelecimentos comerciais e que caduquem nos meses de Abril, Maio e Junho;
  • o apoio às micro, pequenas e médias empresas, no sentido de lhes prestar informações sobre os procedimentos necessários para acesso a programas de incentivos e medidas de recuperação económica (em articulação com o Gabinete de Apoio ao Investidor e ao IAPMEI);
  • a criação de uma rede de distribuição ao domicílio de bens e produtos alimentares através de pequenos comerciantes e produtores locais, em parceria com a CoimbraMaisFuturo e as juntas e uniões de freguesias;
  • a dinamização do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros;
  • a valorização dos órgãos de comunicação social local, sediados em Coimbra, assegurando a publicidade institucional.

Na área da cultura e do desporto, a autarquia pretende:

  • um adiantamento de 25 por cento do valor médio dos subsídios concedidos pela Câmara Municipal à actividade corrente/permanente nos últimos cinco anos, como apoio às entidades desportivas e culturais do concelho;
  • a abertura de uma segunda fase de candidaturas, de 01 a 15 de Junho, ao Apoio Financeiro Municipal à Actividade Permanente para 2020;
  • a manutenção dos apoios protocolados com as associações gestoras delegadas dos equipamentos culturais municipais;
  • assegurar aos agentes culturais o pagamento dos contratos já celebrados, nomeadamente à programação municipal do Convento S. Francisco;
  • o reagendamento do máximo possível de espectáculos, exposições e outros eventos culturais, reduzindo assim o número de cancelamentos;
  • a promoção da retoma de hábitos culturais no Convento São Francisco, com um programa de oferta de um bilhete na compra de outro.