Coimbra  26 de Novembro de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Câmara de Coimbra apoia 51 candidaturas para produção de energia fotovoltaica

22 de Novembro 2020 Jornal Campeão: Câmara de Coimbra apoia 51 candidaturas para produção de energia fotovoltaica

O Executivo da Câmara Municipal de Coimbra vai analisar e votar, na reunião da próxima segunda-feira (23), uma proposta para atribuição de um valor global de 30 000 euros às 51 candidaturas à concessão de incentivos para aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia eléctrica fotovoltaica para autoconsumo.

Estas candidaturas foram aprovadas no âmbito do Regulamento Coimbra Cidade Sustentável, tendo o período de inscrições decorrido entre 12 de Maio a 30 de Setembro.

A autarquia conimbricense vai deliberar, também, a abertura de um segundo aviso de candidaturas, “tendo em consideração o carácter inovador desta acção e algumas limitações no decorrer do processo derivadas da pandemia de covid-19”.

A Câmara de Coimbra recebeu 52 candidaturas no âmbito do primeiro aviso para a concessão de incentivos financeiros ao abrigo do Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico” e, depois de uma análise de todas as propostas por parte da equipa técnica municipal, foi excluída uma candidatura por incumprimento do estipulado no regulamento.

As restantes candidaturas foram aprovadas, sendo que duas dessas, referentes a pessoas singulares, estão condicionadas à entrega de elementos requeridos pelos serviços municipais para que seja desbloqueado o apoio financeiro. Foram, assim, aprovadas 46 candidaturas de pessoas singulares, quatro de condomínios e uma de pessoa colectiva.

Desta forma, foi atribuída uma verba total de 29 250 euros para as candidaturas de pessoas singulares com residência permanente no concelho e condomínios de prédios afectos total ou predominantemente a uso habitacional e 750 euros para a única candidatura de pessoas colectivas sem fins lucrativos de direito privado, sedeadas do Município, perfazendo um total de 30 000 euros. Tendo o projecto uma dotação global de 200 000 euros, a dotação remanescente permite a abertura de um novo período de candidaturas, a promover e divulgar em breve.

Recorde-se que o Regulamento Municipal “Coimbra Cidade Sustentável”, que entrou em vigor em Abril passado, se concretiza na sequência da segunda proposta mais votada da edição de 2019 do Orçamento Participativo (com 589 votos). O documento define os incentivos financeiros para a comparticipação municipal na aquisição de sistemas de produção e armazenamento de energia eléctrica, a partir da instalação de painéis solares fotovoltaicos, estabelecendo as condições de candidatura e os critérios a aplicar na sua concessão.

Desta forma pretende-se, pois, promover a sustentabilidade energética e sensibilizar para o combate às alterações climáticas; contribuir para o cumprimento das metas e orientações europeias, ao nível da redução da emissão de gases com efeito de estufa, da redução do consumo de energia proveniente de fontes fósseis e da produção de energia a partir de fontes de origem renovável; e contribuir para reduzir a fatura de energia dos munícipes.

Os incentivos financeiros destinam-se a pessoas singulares com residência permanente no concelho, a condomínios de prédios afectos total ou predominantemente ao uso habitacional e a pessoas colectivas sem fins lucrativos sedeadas no concelho de Coimbra. E podem ser de 250 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência até 750W; de 500 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 750W e até 1500W; e de 750 euros, no caso de sistemas de produção de energia com uma potência superior a 1500W e até 30 000W. A totalidade de incentivos a conceder é de 100 000 euros para pessoas singulares e condomínios de prédios e de outros 100 000 euros para pessoas colectivas sem fins lucrativos.

Este é mais um contributo da autarquia para a sustentabilidade ambiental, a par de outras medidas que têm vindo a ser implementadas, como a aposta na mobilidade eléctrica, a criação de ciclovias e a eficiência energética nos edifícios municipais, designadamente nos bairros da Rosa, do Ingote e da Conchada.