Coimbra  13 de Maio de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Câmara de Coimbra analisa e vota hoje Orçamento Municipal

26 de Novembro 2020 Jornal Campeão: Câmara de Coimbra analisa e vota hoje Orçamento Municipal

A Câmara Municipal de Coimbra reúne, esta quinta-feira (26), para analisar e votar as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2021, no valor de 162,7 milhões de euros.

Segundo o Município, o crescimento do Orçamento Municipal para 2021, “sem qualquer aumento de impostos e taxas municipais”, justifica-se pelos investimentos financiados por fundos comunitários relativos às obras de requalificação das margens do rio Mondego, incluindo os empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, e pelas verbas que a administração central vai transferir no âmbito do processo de descentralização de competências.

A promoção da igualdade de oportunidades na Educação (13 milhões de euros), os programas de função social do Transporte Público e de reabilitação urbana (12 milhões cada), a promoção da habitação (nove milhões) e o apoio às freguesias (nove milhões), são as rubricas com maior dotação.

A autarquia salienta, ainda, que o apoio às freguesias será “significativamente aumentado”, representando cerca de 11 por cento das GOP, um crescimento de mais de dois milhões de euros comparativamente a 2020, relembrando que “a este valor acrescem, ainda, inúmeras dotações dispersas relativas a obras nas freguesias que serão assumidas directamente pela Câmara Municipal de Coimbra, nomeadamente algumas intervenções nos cemitérios e a requalificação da Feira dos 7 e dos 23.

Outro dos pontos do Orçamento que o Município destaca é o facto de apresentar “o maior pacote de investimento desde 2005, ascendendo a cerca de 57 milhões de euros, incluindo os investimentos previstos pelos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) e pelas Juntas de Freguesia do concelho, financiadas pela Câmara de Coimbra”.

O documento prevê cerca de 117 milhões de euros de receitas correntes e cerca de 100 milhões de despesas correntes, estimando uma receita de capital de cerca de 45 milhões, contra uma despesa de capital na ordem dos 61 milhões.

Da receita, cerca de 54 por cento é aplicada em funções sociais, mais sete milhões de euros relativamente ao Orçamento de 2020, o que engloba o investimento em ensino, saúde, acção e habitação social, cultura, desporto, entre outros, a que acresce, ainda, o custo social dos transportes.

“Aliás, a função social do Transporte Público tem uma dotação de 12 milhões de euros, que inclui a renovação da frota com a aquisição, cofinanciada pelo POSEUR, de mais 14 novos autocarros 100 por cento eléctricos”, referiu o Município.

“A política fiscal é outro dos destaques desta previsão orçamental”, assume a Câmara de Coimbra, sendo que a autarquia vai manter a tendência dos últimos anos de diminuição progressiva dos impostos, designadamente o IMI. “Esta manutenção no mínimo da taxa de IMI significa que a Câmara de Coimbra está a abdicar de cerca de 16 milhões de euros de receita a favor das famílias conimbricenses”, afirmou.

O investimento em educação, desporto e juventude é reforçado em 5 por cento, e terá em 2021 uma dotação de 18 milhões de euros. Já a valorização, promoção cultural e apoio às artes irá dispor de um valor de 4,3 milhões, sendo que desta dotação 1,2 milhões está prevista para apoio ao associativismo cultural.

O objectivo da coesão territorial e desenvolvimento socioeconómico apresenta uma dotação superior a 19 milhões de euros, crescendo 30 por cento relativamente a 2020. Neste objectivo estão integrados diversos programas para o apoio ao desenvolvimento económico e à actividade empresarial, para a dinamização e promoção turística, mas também para acessibilidades, conservação e manutenção de vias. Estão neste pacote, por exemplo, o projecto de refuncionalização e requalificação do Mercado Municipal D. Pedro V; a ciclovia de Coimbra; a obra de estabilização da margem direita do rio Mondego, entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte de Coimbra; e a ligação da Circular Externa ao Hospital Pediátrico, entre muitas outras.

Na mesma reunião vão ser analisadas as GOP e Orçamento para 2021 dos SMTUC, que prevê um orçamento de 23,8 milhões de euros.