Coimbra  10 de Dezembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Câmara de Coimbra admite estender as linhas dos SMTUC até à zona Norte

25 de Novembro 2019

Jorge Alves, vereador da Câmara de Coimbra, afirmou hoje, na reunião do executivo, que se está a estudar a possibilidade de estender as linhas 2F (Manutenção – Sargento Mor) e 39 (Palácio da Justiça – Torre de Vilela), dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), chegando ainda ao território da União de Freguesias de Souselas e Botão.

Na discussão do ponto em que se debateu a “proposta de realização de contratos interadministrativos para delegação de competências de linhas municipais”, e no qual o Movimento “Somos Coimbra” e o PSD votaram contra e Paula Pêgo se absteve, os vereadores que têm assento no Conselho de Administração dos SMTUC, Jorge Alves e Regina Bento, admitiram que as linhas 2F e 39 poderiam chegar um pouco mais longe e assim abranger mais uma parte da zona Norte do concelho de Coimbra, nomeadamente a UF de Souselas e Botão, onde ainda só operam empresas privadas.

“A extensão das linhas é uma possibilidade que está a ser estudada, sem demagogia”, afirmou Jorge Alves, adiantando que “esse é um trabalho complexo e que deve ser feito passo a passo, porque é preciso ter os meios necessários”.

Os contratos administrativos discutidos neste ponto da “Ordem do Dia” da reunião de Câmara referem-se às linhas 110 e 122, de operadores privados, que actuam na zona Noroeste (S. Silvestre e Antuzede), bem como as 5 117 e 5 118, que percorrem a zona Norte, em particular as localidades de Souselas e Botão.

Ana Bastos, vereadora do “Somos Coimbra”, lamentou a “discriminação territorial” para com a zona Norte do concelho no que toca a serviço público de transporte, considerando que esta é uma solução “minimalista e desajustada”, lembrando que a população desses territórios “continuará a pagar mais”.

“As pessoas precisam de transportes e a Câmara Municipal tem de responder a essa necessidade”, frisou, acrescentando que a política de transportes “agrava as desigualdades e discrimina os munícipes, que devem ter os mesmos direitos e deveres”.

Paulo Leitão, vereador do PSD, corroborou a posição do “Somos Coimbra”, sublinhando que se deve “tratar por igual todos os habitantes”.

Regina Bento relembrou a entrada em funcionamento de cinco novas linhas, já a partir de 04 de Dezembro, para a zona Sul da cidade, um “enorme esforço para os SMTUC” e um desejo de “há 40 anos”. A vereadora disse, ainda, que estas medidas têm de ser tomadas “de forma gradual, consistente e sistemática para prestar um bom serviço à população”.

“Há um compromisso da nossa parte em também servirmos a zona Norte, mas teremos de criar uma linha de raíz e para tal temos de saber os recursos dos SMTUC”, reforçou.

A proposta dos contratos interadministrativos foi, no entanto, aprovada com votos a favor do PS e PCP, beneficiando da abstenção de Paula Pêgo.

Sistema de bilhética multimodal aprovado mas com abstenções

O executivo aprovou hoje, também, com duas abstenções do Movimento “Somos Coimbra”, um sistema de bilhética multimodal nos transportes públicos.

Esta proposta representa um investimento de 1,2 milhões de euros e o serviço será entregue à empresa MEO, que venceu o concurso público internacional. A operação está integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Coimbra e tem previsto financiamento comunitário do programa operacional regional Centro 2020.

“O objectivo da autarquia é que este serviço permita a integração tarifária entre os vários modos de transporte de passageiros e operadoras na rede municipal. Para o utilizador isto significa que no futuro passará a necessitar apenas de um passe para circular dentro do concelho de Coimbra”.

Segundo o Município, o serviço a prestar pela empresa que venceu o concurso público consiste “no fornecimento e colocação em serviço de um novo sistema de bilhética multimodal, bem como dos equipamentos necessários à sua instalação, nomeadamente, os validadores, as consolas de venda e de validação, as máquinas automáticas e os manuais de prestação de contas, bem como novos equipamentos de venda e de carregamentos, terminais portáteis para fiscalização, máquinas automáticas de venda e carregamento, entre outros equipamentos necessários ao bom funcionamento do serviço.

Esta operação de integração tarifária, que representa um investimento de mais de um milhão de euros, prevê, contudo, um financiamento de 85 por cento dos fundos comunitários, ficando os restantes 15 por cento a cargo do Município de Coimbra.

Em 2017, a autarquia constitui-se como Autoridade Municipal de Transportes, “com vista à assunção de competências na sua área geográfica, que o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) lhe atribui”, adianta a CMC, acrescentando que a “Autoridade Municipal de Transportes de Coimbra tem como missão a definição dos objectivos estratégicos do sistema de mobilidade, o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, a fiscalização, o investimento, o financiamento, a divulgação e o desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e outros sistemas guiados, incluindo o regime das obrigações de serviço público e respectiva compensação”, segundo se lê no RJSPTP, que elenca ainda mais de 10 competências desta autoridade.

Este novo sistema integrará, no futuro, “um sistema integrado de mobilidade, correlacionando os diversos tipos de transportes (rodoviário, ferroviário, aeroportuário, percursos pedestre e cicláveis); o acompanhamento na implementação do processo metrobus, troço urbano e suburbano; coordenação e acompanhamento de processos no âmbito das “smartcities” e novas tecnologias, quer ao nível de candidaturas, quer ao nível de divulgação e dinamização junto das unidades orgânicas municipais”, refere a informação da Câmara, analisada a 24 de Setembro de 2018, data em que foi deliberada a constituição de uma equipa de projecto.

Ainda relacionado com os transportes, e na sessão de hoje, o Município aprovou, ainda, o novo concurso para a aquisição de cinco novos autocarros e nove mini-autocarros totalmente eléctricos, no montante de 4,3 milhões de euros, depois de o procedimento concursal anterior ter sido anulado por decisão do júri.

Essas viaturas destinam-se à reactivação do sistema de transporte ‘Ecovia’, com serviço de ligação de pontos estratégicos e de grande afluência a parques de estacionamento periféricos.

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