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Câmara da Mealhada vai passar a ter processos urbanísticos em formato digital

18 de Fevereiro 2021 Jornal Campeão: Câmara da Mealhada vai passar a ter processos urbanísticos em formato digital

A circulação de processos urbanísticos em papel vai terminar, no Município da Mealhada, a partir de 01 de Março, passando os serviços a utilizar a plataforma “ePaper”, uma solução informática que permite a tramitação de todo o tipo de processos de operações de urbanismo de uma forma digital.

A aplicação, “que permitirá simplificar a criação de processos digitais das operações urbanísticas e a tramitação desmaterializada dos procedimentos administrativos”, foi apresentada, na terça-feira (16), via ZOOM.

Segundo Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal, esta solução é o “toque de modernidade que falta implementar ao nível da área do urbanismo, a que se seguirão outros”.

Assim, os novos processos vão passar a assumir “um formato único e totalmente digital”, o que significa que os serviços da Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento Territorial (DGUPT) irão deixar de os receber em papel.

Para o presidente da autarquia, “não fazia sentido continuar com os processos no formato denominado analógico, pelo que os tempos que se seguem serão agora de adaptação a uma nova realidade, que passa por falar com a autarquia, recorrendo às ferramentas digitais”.

O edil afirmou, ainda, que a pandemia da covid-19 acelerou a implementação deste projecto “para garantir os padrões de qualidade, de eficiência e de eficácia dos serviços municipais”, já que “o formato em papel é, de todo, incompatível em contexto pandémico”.

A autarquia garantiu que a utilização do “ePaper” vai permitir “melhorar a eficiência e rapidez dos procedimentos, tornando-os menos burocráticos e mais transparentes”.

A instrução de um processo/requerimento pode ser efectuada presencialmente, sob marcação, através da entrega de suportes ou dispositivos de armazenamento por correio ou pelo email epaper@cm-mealhada.pt.

O Executivo informou que o período entre 01 de Março e 01 de Setembro será de adequação, “no que toca à exigência de assinatura digital”. Assim, a autenticidade da assinatura poderá ser conferida no acto de recepção do documento, mediante a exibição de documento de identificação. Após este prazo, todos os requerimentos “terão de ser assinados, através de um certificado de assinatura digital qualificada, pelos requerentes ou pelos seus representantes legais”.

Para além disto, haverá um novo portal que vai concentrar toda “a informação relativa à gestão urbanística e ao planeamento territorial”. Nesta nova área, disponível em www.cm-mealhada.pt/urbanismo, estarão “as novas Normas Técnicas para a Instrução de Requerimentos e Elementos Instrutórios, informação de apoio relativa às normas e aos elementos instrutórios, os novos requerimentos e outros modelos e minutas e, ainda, manuais e software de apoio à preparação dos elementos instrutórios”, informou a autarquia.