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Calvão da Silva/óbito: Parlamento aprova voto de pesar

23 de Março 2018

O Parlamento português aprovou, hoje, por unanimidade, um voto de pesar devido ao falecimento do catedrático de Direito e ex-governante João Calvão da Silva (PSD).

O jurista foi secretário de Estado adjunto do vice-primeiro-ministro Carlos Mota Pinto no IX Governo (do PS e PSD), de 1983 a 1985, e ministro da Administração Interna do segundo Executivo de Passos Coelho, em 2015.

Apresentado pela bancada social-democrata, o voto recorda Calvão da Silva como autor de um “vasto legado científico” e “ilustre académico” da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cuja docência marcou “várias gerações”.

No texto é mencionado o desempenho de cargos governativos e assinalada a militância no PSD.

“Deixa-nos um exemplo de tenacidade no percurso de vida, de dedicação exemplar na sua vida académica e de envolvência na política e no rumo do país; a Assembleia da República lamenta profundamente a morte do cidadão ilustre, do político e ilustre académico e endereça à sua esposa, filhos e restante família, amigos e ao PSD as mais sentidas condolências”, lê-se no documento.

João Calvão da Silva doutorou-se em Direito Civil, em Novembro de 1990, pela Universidade de Coimbra, tendo sido assistente de Carlos Mota Pinto, e, há 15 anos, obteve aprovação (unânime) em concurso para professor catedrático.

Além de deputado à Assembleia da República, presidiu à Comissão de Fiscalização da TAP, foi membro do Conselho Superior de Magistratura (órgão de governo dos juízes) e membro do Conselho Superior do Ministério Público, gestor da SIC (estação televisiva), administrador não executivo do banco Totta & Açores e do outrora Crédito Predial Português e pertenceu ao Conselho de Administração da seguradora Global.

Membro associado internacional da Academia de Direito Civil Brasileira, o ex-governante era vice-presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.

 

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